29/08/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:32

Recebidos os autos
30/06/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717422-79.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE REVEL: PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS, DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi apresentado pelo(a) antigo patrono(a) da parte autora.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, incluindo o(a) patrono(a) ISABELLA PANTOJA CASEMIRO da parte autora no polo ativo, mantendo-se a parte requerida no polo passivo.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 219677311, qual seja, R$ 729,08.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por carta com AR, na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC (revel), para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 11:22

Desentranhado o documento
24/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 11:53

Recebidos os autos
24/03/2025 11:53

Outras decisões
11/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717422-79.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 220735926 foi proferida em erro, eis que não existia cumprimento de sentença concomitante em tramitação nos presentes autos, sendo que a advogada subscritora do pedido representa a mesma parte beneficiada com a sentença de procedência ao pagamento de quantia certa, o que autorizaria também a tramitação conjunta do cumprimento do comando principal e dos honorários de sucumbência.

Considerando a decisão proferida nos autos de nº 0713198-30.2024.8.07.0009, traga a parte interessada o pedido de cumprimento de sentença, comprovando o pagamento das custas e trazendo a planilha do débito atualizada.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:18

Recebidos os autos
25/02/2025 15:18

Outras decisões
24/02/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2025 05:29

Processo Desarquivado
06/01/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:04

Recebidos os autos
12/12/2024 19:04

Determinado o arquivamento
06/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2024 17:17

Processo Desarquivado
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717422-79.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE REVEL: PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS, DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID. 201950978, e que a patrona ISABELLA PANTOJA CASEMIRO representou a requerente até dezembro de 2022, entendo que faz jus à metade do honorários advocatícios, restando desde já tal fato consignado.

Assim, havendo pedido de cumprimento de sentença de honorários pelo atual patrono, deverá ser realizado no percentual de 50% (cinquenta por cento), sendo os outros 50% (cinquenta por cento) devido à patrona ISABELLA PANTOJA.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/07/2024 17:25

Recebidos os autos
19/07/2024 17:25

Determinado o arquivamento
19/07/2024 17:25

Outras decisões
27/06/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:48

Recebidos os autos
01/04/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
25/03/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 18:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717422-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE REVEL: PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS, DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS SENTENÇA 1 – Relatório: Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por EDIFÍCIO RESICENDIAL VILLA BORGHESE em desfavor de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS e DÉBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS, partes qualificadas nos autos.

Sustenta a parte autora na inicial (ID. 144644682) que os requeridos são proprietários da unidade autônoma nº 1109-A do condomínio autor e encontram-se inadimplentes com as contribuições condominiais referentes aos meses 05/2021 a 11/2022, totalizando débito atualizado de R$ 17.938,47 (dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos).

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido, sustentando a obrigação propter rem de contribuir com o custeio das despesas do autor.

Ao final, requer: (i) condenação da parte requerida ao pagamento de 17.938,47 (dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), acrescidos das contribuições que se vencerem no curso da ação; (ii) condenação da parte requerida nas verbas sucumbenciais.

A parte requerente juntou procuração (ID. 141140959) e documentos.

A parte autora recolheu custas iniciais (ID. 150869204).

A inicial foi recebida ao ID. 153065739.

Devidamente citados (ID. 165028268 e 169646161), os requeridos deixaram transcorrer o prazo para apresentação de contestação, sendo-lhes decretada a revelia conforme decisão de ID. 177638667.

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 – Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). 3 – Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 – Mérito: Ante a revelia da parte ré, há de se considerar que são verdadeiros os fatos narrados na inicial, a teor do disposto nos artigos 344 e 355, II, do CPC.

Desta forma, pouco resta a ser solucionado na presente demanda, sendo as questões remanescentes meramente de direito.

A exigibilidade das prestações de despesas condominiais decorre da própria propriedade (ou exercício de direitos possessórios) sobre o bem, sendo propter rem.

Foi apresentado termo de acordo nos autos (ID. 170939361), o qual não foi homologado por ausência de reconhecimento de firma da assinatura da parte ré (ID. 171923174).

A certidão de matrícula do imóvel objeto da cobrança foi juntada ao ID. 141140963, da qual consta que os requeridos são os proprietários do imóvel.

Ressalte-se que a parte autora se desincumbiu do ônus probatório quanto às prestações atrasadas, apresentando planilha dos valores que entende devidos (ID. 144644684), nos quais constam os valores devidos a título de despesas condominiais, e os encargos acessórios, possibilitando pleno exercício do direito de defesa pela requerida.

Ademais, constam dos autos as atas de assembleias que instituíram o valor das contribuições.

Assim, o condomínio autor desincumbiu-se do ônus da prova dos fatos que alega, nos termos do artigo 373, I, do CPC. À parte requerida, por sua vez, compete demonstrar fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito autoral.

A ré pode alegar e provar em contestação a existência de pagamento, ou qualquer outra forma de adimplemento indireto (compensação, confusão, remissão, dação em pagamento, etc.).

No caso, não logrou êxito em provar fato que afaste o direito da parte autora, eis que decretada sua revelia.

Em consequência, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento do valor histórico de R$ 13.485,08 (treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), referentes às contribuições condominiais constantes da planilha apresentada (ID. 11140962, pág. 26), bem como das contribuições vencidas e não adimplidas no curso do processo, bem como na multa de 2% pelo atraso (ID. 161844263, pág. 15); os valores serão atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela; ressalte-se que não incidem juros de mora sobre a multa moratória.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno a parte requerida nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios deverão ser excluídos da planilha de ID. 144644684, devendo ser computados no percentual de 10%, conforme determinado no parágrafo anterior.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/01/2024 15:09

Recebidos os autos
22/01/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:09

Recebidos os autos
09/11/2023 13:09

Outras decisões
25/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717422-79.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE REQUERIDO: PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS, DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de reconhecimento de firma da assinatura da parte ré, e considerando que o acordo foi juntado aos autos pela parte autora, intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca do acordo de ID. 170939354.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/09/2023 13:14

Recebidos os autos
15/09/2023 13:14

Outras decisões
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717422-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE REQUERIDO: PAULO ROSSI ALEIXO DOS REIS, DEBORA DE ALMEIDA SANTOS DOS REIS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) autora para se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 17 de agosto de 2023, 21:47:54.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
17/08/2023 21:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:39

Expedição de Mandado.
27/03/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:37

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:37

Recebidos os autos
22/03/2023 13:37

Recebida a emenda à inicial
02/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/01/2023 16:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:54

Recebidos os autos
13/12/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2022 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2022 18:44

Recebidos os autos
13/11/2022 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00