28/06/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos
21/05/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2024 12:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708515-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA SENTENÇA Na petição de ID 185781763 a parte executada informou que quitou o débito e juntou comprovante referente ao pagamento da última parcela da dívida.

Decorrido o prazo de suspensão contido na decisão de ID 184803419 (há mais de um mês), o exequente não se manifestou nos autos, informando sobre possível inadimplemento do executado.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
15/03/2024 21:46

Recebidos os autos
15/03/2024 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708515-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO Na manifestação de ID 180586773 a parte exequente requereu a aplicação da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC.

O executado justificou que tem efetuado os pagamentos até o quinto dia útil do mês, tendo em vista que fica condicionado ao recebimento de sua remuneração, já que é servidor público (ID 181096269).

O exequente insistiu no pedido de aplicação da multa (ID 182602757).

O executado, após ser instado a se manifestar (ID 183127850), apresentou os comprovantes de pagamento do débito, indicando que tem efetuado os depósitos até o quinto dia útil do mês (ID 184672977).

No mais, requereu o prosseguimento do feito, sem incidência de multa. É o relatório.

Decido: Observo que não é o caso de aplicação da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC, com vencimento antecipado da dívida.

Verifica-se que o executado vem efetuando regularmente os depósitos referentes ao parcelamento, constando que já efetuou o pagamento da penúltima parcela no dia 4/1/2023 (ID 184675896).

Ora, o atraso de um ou dois dias para efetuar o depósito não pode ser considerado suficiente para que haja a incidência das cominações previstas no §5° do art. 916 do CPC, tendo em vista que tal determinação não se mostraria razoável, ainda mais ao se considerar a voluntariedade da parte no adimplemento da dívida e a legítima expectativa de quitação.

Com efeito, o executado comprovou que vem efetuando os pagamentos nesses termos.

Diante do exposto, indefiro a aplicação da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC, com o vencimento antecipado da dívida.

No mais, considerando que o executado é servidor público, que recebe sua remuneração até o quinto dia útil do mês, verifico que se mostra plenamente razoável a dilação da data para pagamento.

Mantenham-se os autos suspensos até o dia 10/2/2024, tendo em vista a dilação do prazo para pagamento, determinada neste ato.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:53

Recebidos os autos
05/02/2024 08:53

Deferido o pedido de RAIMUNDO CHAVES FREITAS - CPF: *61.***.*70-49 (EXECUTADO).
05/02/2024 08:53

Indeferido o pedido de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708515-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO Fica intimado o executado a comprovar que efetuou os pagamentos das parcelas (inclusive a do mês de Janeiro/2024) nos termos do que foi alegado na petição de ID 181096269 (até o quinto dia útil de cada mês), sob pena de incidência da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 07:41

Recebidos os autos
10/01/2024 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/12/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:52

Recebidos os autos
19/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:49

Recebidos os autos
07/12/2023 09:49

Outras decisões
06/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:49

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708515-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO Diante do depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios (ID 167703367) e tendo em vista a concordância da parte exequente (ID 168258879), defiro o parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

Deverá a parte executada depositar o débito remanescente em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês na conta bancária informada pelo exequente na petição de ID 168258879.

Nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), determino a transferência do valor depositado judicialmente (ID 167703367) para a conta bancária informada pelo exequente na petição de ID 168258879, ao invés de expedição de alvará de levantamento.

Atente-se a parte executada que as demais parcelas deverão ser realizadas todos os dias de cada mês a iniciar-se em 04/09/2023.

Determino a suspensão dos atos executivos (art. 916, §3º, do CPC) até 04/02/2024.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 20:26

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:48

Recebidos os autos
10/08/2023 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:37

Recebidos os autos
09/08/2023 14:37

Outras decisões
07/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:38

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:35

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:34

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:32

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:31

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:28

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:27

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:26

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:25

Expedição de Mandado.
07/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:11

Recebidos os autos
10/03/2023 14:11

Indeferido o pedido de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
08/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 18:32

Recebidos os autos
06/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:32

Deferido o pedido de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
03/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2023 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 18:05

Recebidos os autos
02/03/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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