TJDFT - 0704270-39.2023.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *82.***.*46-00

Advogados

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB: 14039/DF

CPF *53.***.*09-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2023 04:46

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0704270-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

    Anote-se nas informações criminais.

    Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

    Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 10/08/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:14

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 09/08/2023 07:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 06:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 22:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/05/2023 22:13

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/05/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 19:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 22:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 15:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710191-13.2022.8.07.0005

Lucivane da Silva Martins

Marcelino Francisco de Almeida

Advogado: Adivalci Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0724010-97.2020.8.07.0001

Sabemi Seguradora SA

Lindalberto Rufino Vales Campelo

Advogado: Ana Carolina Tavares Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0017854-76.2016.8.07.0001

Regina Celia Garcia de Freitas

Antonio Alves de Freitas

Advogado: Paulo de Tarso Soares Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2019 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0729216-29.2019.8.07.0001

Unapel Veiculos e Pecas LTDA

Marcio de Assis Rodrigues Ferreira

Advogado: Mirian Gontijo Moreira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2019 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0713799-59.2021.8.07.0003

Godoaldo Borges Neto

Godoaldo Borges Neto

Advogado: Matheus Carneiro Borges Calil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 17:40

Exibir Processo