02/11/2023 18:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:16

Recebidos os autos
26/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/10/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 08:41

Recebidos os autos
19/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701650-45.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: VALERIA DOS SANTOS CASTRO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça a parte demandada.

A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de salário.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Expeça-se alvará em favor de VALERIA DOS SANTOS CASTRO - CPF/CNPJ: *23.***.*71-87, dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, no id. 171929989.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Vista também a parte executada através da DPDF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 25 de setembro de 2023 14:58:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/09/2023 18:44

Recebidos os autos
25/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:44

Deferido o pedido de VALERIA DOS SANTOS CASTRO - CPF: *23.***.*71-87 (EXECUTADO).
24/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:12

Recebidos os autos
14/09/2023 14:12

Outras decisões
08/09/2023 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2023 19:18

Recebidos os autos
06/09/2023 19:18

Outras decisões
30/08/2023 22:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701650-45.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: VALERIA DOS SANTOS CASTRO DESPACHO Fica a parte autora/exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 17:18:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 19:07

Recebidos os autos
17/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de VALERIA DOS SANTOS CASTRO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:17

Expedição de Mandado.
27/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:06

Recebidos os autos
22/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:36

Recebidos os autos
06/06/2023 18:36

Outras decisões
26/05/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2023 12:01

Recebidos os autos
26/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 21:08

Recebidos os autos
18/05/2023 21:08

Outras decisões
12/05/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:26

Recebidos os autos
11/04/2023 14:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
10/04/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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