22/09/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:40

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 07:40

Recebidos os autos
22/09/2023 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/09/2023 13:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0440-04 (EXECUTADO) em 20/09/2023.
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS GARCIA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS GARCIA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS GARCIA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:29

Recebidos os autos
18/08/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705970-47.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISAIAS SANTOS GARCIA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor, em que foi imposta obrigação de fazer e de pagar.

A ré informou na petição de ID 167961932 o cumprimento da obrigação de fazer.

Quanto à obrigação de pagar, ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, fazer constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito(artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento e de impugnação (artigo 525).

Feito, intime-se o autor para se manifestar quanto à petição de ID 167961932, que noticia o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 20:12:41.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
10/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 10:46

Recebidos os autos
10/08/2023 10:46

Deferido o pedido de ISAIAS SANTOS GARCIA - CPF: *50.***.*45-76 (REQUERENTE).
09/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 14:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS GARCIA em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:28

Recebidos os autos
30/06/2023 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/06/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS GARCIA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:15

Expedição de Carta.
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/06/2023 16:38

Recebidos os autos
12/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/06/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/06/2023 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:21

Recebidos os autos
30/05/2023 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:54

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 20:38

Recebidos os autos
10/05/2023 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/05/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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