31/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 22:11

Recebidos os autos
25/03/2025 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 22:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:42

Recebidos os autos
17/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024 18:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733466-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 DECISÃO Vê-se no ID 190757347 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 22/10/2024 (seis meses, contados do vencimento da primeira prestação).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 16:31

Recebidos os autos
22/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 10:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733466-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 DECISÃO 1.

Defiro a dilação de prazo, por 15 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 18:58

Recebidos os autos
08/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:58

Deferido o pedido de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
07/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733466-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 DESPACHO 1.

Junte o exequente documento comprobatório do contrato de garantia alegado, a fim de aferir a natureza da garantia pactuada e se há crédito a ser penhorado.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 23:11

Recebidos os autos
27/02/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:50

Recebidos os autos
30/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:50

Deferido o pedido de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
29/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 18:54

Processo Desarquivado
29/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:43

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:22

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733466-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 DESPACHO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 168868356, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Brasília/DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023, às 15:05:47.

Documento Assinado Digitalmente
22/08/2023 23:05

Recebidos os autos
22/08/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733466-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2023 20:01

Recebidos os autos
16/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 15:30

Processo Desarquivado
16/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:56

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:09

Recebidos os autos
18/04/2023 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2023 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
20/10/2022 07:57

Expedição de Alvará.
17/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:42

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:15

Recebidos os autos
13/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:24

Recebidos os autos
29/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2022 21:20

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:43

Recebidos os autos
06/06/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 12:11

Recebidos os autos
04/05/2022 12:11

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2022 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 18:18

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
17/11/2021 12:55

Recebidos os autos
17/11/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2021 16:16

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 18:28

Recebidos os autos
09/06/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 19:07

Recebidos os autos
01/06/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 22:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 16:54

Recebidos os autos
12/05/2021 16:54

Outras decisões
12/05/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2021 11:11

Recebidos os autos
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 18:46

Recebidos os autos
07/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2021 10:28

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:26

Recebidos os autos
28/04/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 19:24

Recebidos os autos
13/04/2021 19:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 09:34

Recebidos os autos
30/03/2021 09:34

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2021 23:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/03/2021 14:40

Recebidos os autos
29/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:41

Recebidos os autos
16/03/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:48

Recebidos os autos
03/03/2021 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2021 08:41

Juntada de Certidão
26/02/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 00:34

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 04/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 17:27

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:35

Juntada de Certidão
13/04/2020 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 18:23

Expedição de Mandado.
23/01/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 11:12

Recebidos os autos
14/11/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:12

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2019 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2019 03:11

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:24

Recebidos os autos
05/11/2019 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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