24/04/2025 13:52

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RONALDO FELIX DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:08

Recebidos os autos
24/03/2025 16:08

Indeferido o pedido de RONALDO FELIX DE SOUSA - CPF: *24.***.*30-04 (EXEQUENTE)
14/03/2025 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:33

Processo Desarquivado
06/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705540-54.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FELIX DE SOUSA EXECUTADO: MILLER MICHEL ROCHA DA SILVA DECISÃO O exequente, em petição de ID 185303486, requereu a suspensão do processo.

Defiro, com fulcro no artigo 921, III, do CPC.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando o executado não possuir bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Vencido in albis o prazo da prescrição intercorrente, a saber, dez anos, contados do trânsito em julgado da decisão que o fixar (art. 205 do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (10 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 15:38

Recebidos os autos
19/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705540-54.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FELIX DE SOUSA EXECUTADO: MILLER MICHEL ROCHA DA SILVA DESPACHO Indefiro o pedido retro, visto que este Juízo já esgotou os meios disponíveis para a localização de eventuais bens do devedor.

Intime-se o credor para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 20:04

Recebidos os autos
22/01/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:44

Recebidos os autos
23/10/2023 19:44

Deferido o pedido de RONALDO FELIX DE SOUSA - CPF: *24.***.*30-04 (EXEQUENTE).
06/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705540-54.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FELIX DE SOUSA EXECUTADO: MILLER MICHEL ROCHA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD foi infrutífera (ID 169226991).

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, em cumprimento à determinação de ID 167803567, fica a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Santa Maria/DF, 21 de agosto de 2023 09:51:35. (Datada e assinada eletronicamente)
21/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/08/2023 12:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

A parte credora postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor.

Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançada tentativa infrutífera, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do executado.

Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido.

DEFIRO, no entanto, realização de pesquisa SISBAJUD.

Caso infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. (Datado e Assinado Digitalmente)
09/08/2023 18:16

Recebidos os autos
09/08/2023 18:16

Indeferido o pedido de RONALDO FELIX DE SOUSA - CPF: *24.***.*30-04 (EXEQUENTE)
19/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MILLER MICHEL ROCHA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Edital em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:47

Expedição de Edital.
07/08/2022 08:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/07/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 07:52

Expedição de Mandado.
22/07/2022 07:44

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
26/06/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:04

Expedição de Certidão.
23/06/2022 07:50

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 12:28

Desentranhado o documento
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:29

Juntada de consulta siel
13/06/2022 20:01

Recebidos os autos
13/06/2022 20:01

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/05/2022 06:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de RONALDO FELIX DE SOUSA em 25/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Autorização em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de RONALDO FELIX DE SOUSA em 21/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
19/11/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
27/09/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:23

Juntada de comunicações
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 14:41

Expedição de Mandado.
03/09/2021 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2021 20:21

Recebidos os autos
02/09/2021 20:21

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2021 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 19:08

Recebidos os autos
02/08/2021 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2021 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709248-20.2023.8.07.0018

Maria Cristina Diniz dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0751816-91.2022.8.07.0016

Jose Amilton Torquato

Locamerica Rent a Car

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0709239-58.2023.8.07.0018

Salomao Barreira Lira Neto

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0700184-67.2019.8.07.0004

Helia Altanira Braga Ferreira

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2019 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0005313-91.2010.8.07.0010

Joelma Aparecida Moreira de Britto

Jadas Barroso de Sousa

Advogado: Alex Soares Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 12:52

Exibir Processo