22/08/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 21:18

Transitado em Julgado em 15/08/2023
18/08/2023 10:17

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753867-75.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL NICHOLAS FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: JULIANA PACHECO DE ALMEIDA e como devedor EXECUTADO: CLARO S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado efetuou o pagamento (id 167491782).

Intimada a manifestar anuência, a parte exequente pugnou pelo pagamento do valor remanescente de R$ 52,63, conforme noticia a petição de ID nº 168101739.

Tendo em vista o valor irrisório do saldo remanescente alegado, indefiro o pedido.

Não há como concluir pela existência de interesse de agir em eventual cumprimento de sentença, ante o mínimo valor do crédito exequendo.

Afigura-se como "valor irrisório", para fins de crédito exequendo, aquele mínimo, ínfimo, incapaz de custear as despesas do processo e o dispêndio da máquina judiciária.

Desse modo, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 167491782, em favor do exequente para os dados bancários informados na petição de id 164873955.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/08/2023 16:47

Recebidos os autos
15/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 12:09

Recebidos os autos
20/07/2023 12:09

Outras decisões
18/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
10/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 19:38

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ISRAEL NICHOLAS FERREIRA RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:22

Recebidos os autos
12/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 14:21

Recebidos os autos
10/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/11/2022 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 22:28

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 22:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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