21/02/2025 20:05

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:20

Processo Desarquivado
17/01/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/01/2025 17:40

Juntada de Ofício de requisição
17/01/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/01/2025 17:40

Juntada de Ofício de requisição
13/01/2025 13:08

Arquivado Provisoramente
13/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:18

Recebidos os autos
21/10/2024 17:18

Outras decisões
21/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:25

Recebidos os autos
15/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:11

Recebidos os autos
17/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ALICE FRANCISCA TAVARES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:34

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:04

Recebidos os autos
22/07/2024 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:15

Recebidos os autos
17/05/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/03/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de ALICE FRANCISCA TAVARES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:53

Publicado Ficha de inspeção judicial em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706527-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALICE FRANCISCA TAVARES DE SOUZA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 nos presentes autos e que os mesmos se encontram em ordem.

Prossiga-se, cumprindo as determinações precedentes.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024.

KEICILANE SOARES DO NASCIMENTO
24/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:57

Recebidos os autos
24/01/2024 14:57

Outras decisões
23/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 13:23

Recebidos os autos
04/12/2023 13:23

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 13:25

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2023 23:59.
11/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para CONDENAR o IPREV/DF a pagar à parte autora pensão pela morte da ex-servidora Rosalina Ribeiro da Silva Tavares desde a data de requerimento administrativo (03 de março de 2021), nos termos da fundamentação.

A responsabilidade do Distrito Federal é subsidiária.Deverá incidir a correção monetária pelo IPCA-e desde a data do requerimento administrativo e juros moratórios pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, consoante o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 desde a citação e até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, inclusive, deve ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.Ressalto que a quantia devida será apurada mediante cálculos aritméticos, devendo ser apresentados por meio de planilha atualizada no cumprimento de sentença.
17/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:54

Recebidos os autos
15/08/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
12/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 23:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:36

Recebidos os autos
15/06/2023 14:36

Outras decisões
13/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:30

Recebidos os autos
25/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2023 10:54

Juntada de Petição de laudo
20/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:38

Recebidos os autos
06/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:41

Recebidos os autos
14/02/2023 16:41

Outras decisões
14/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:26

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:01

Recebidos os autos
25/11/2022 16:01

Nomeado perito
25/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:51

Recebidos os autos
07/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ALICE FRANCISCA TAVARES DE SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:49

Recebidos os autos
18/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2022 17:29

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:03

Recebidos os autos
23/09/2022 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:19

Recebidos os autos
25/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:14

Recebidos os autos
27/05/2022 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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