TJCE - 0200383-03.2024.8.06.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
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Polo Ativo
Movimentações
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26/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0200383-03.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Polo ativo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. R.h Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID. 135289385). 1.
Intime-se a executada/requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento dos débitos requeridos. 2.
Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.
Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a exequente/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a executada/requerida, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
13/01/2025 11:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/01/2025 11:46
Juntada de Certidão
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13/01/2025 11:46
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 03/12/2024 23:59.
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18/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15896433
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15896433
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22/11/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15896433
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18/11/2024 18:05
Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*57-12 (APELANTE) e não-provido
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06/11/2024 15:24
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:24
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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