10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158178957
09/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000782-96.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PONCIANO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito. Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158178957
06/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158178957
03/06/2025 11:44

Alterado o assunto processual
03/06/2025 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
17/03/2025 16:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
14/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:43

Confirmada a citação eletrônica
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130392333
18/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130392333
18/12/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 10:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:03

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 13:16

Recebidos os autos
22/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
20/11/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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