30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157183423
30/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 30/05/2025. Documento: 157183423
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202376-81.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELESTE MARQUES PEQUENOREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc. Além da aplicação deficiente dos rendimentos relacionados ao PASEP, o(a) autor(a) alega que os valores depositados na conta vinculada ao referido Fundo de sua titularidade foram retirados à sua revelia, o que atrai a incidência do Tema Repetitivo 1300, cuja questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", havendo "determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15". Apesar da discordância, a própria parte autora reafirma que busca questionar descontos que seriam indevidos, requerendo prova sobre tal ponto, questão discutida no Tema mencionado, logo, não há argumento jurídico válido que impeça a suspensão determinada pelo STJ.

Determino, pois, a SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, 28 de maio de 2025. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157183423
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157183423
28/05/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183423
28/05/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183423
28/05/2025 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138165792
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138165792
13/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138165792
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132375101
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132375101
29/01/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132375101
29/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:30

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115514937
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115514937
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115514937
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115514937
12/11/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115514937
12/11/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115514937
09/11/2024 23:31

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:23

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 20:32

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
31/10/2024 12:09

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 10:28

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 17:20

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822699-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2024 16:44
25/10/2024 10:18

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
27/09/2024 20:53

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
26/09/2024 16:11

Mov. [6] - Documento
26/09/2024 12:52

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 08:58

Mov. [4] - Expedição de Carta
25/09/2024 14:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 17:49

Mov. [2] - Conclusão
24/09/2024 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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