TJCE - 0015010-09.2018.8.06.0100

1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LIMA COSTA

SANDY ARIEL ANDRADE PONCIANO

Advogados

ADRIANO RODRIGUES FONSECA

OAB: 31130/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 14:10

    Outras Decisões

  • 25/06/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:43

    Transitado em Julgado

  • 11/06/2025 07:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Rodrigues Fonseca (OAB 31130/CE) Processo 0015010-09.2018.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Alexandre Lima Costa - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, e conforme tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, DECRETO A EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução do mérito, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, VI, do CPC.

    Aplico o enunciado criminal nº 105 do FONAJE, o qual dispensa a intimação do autor do fato das sentenças que extinguem a sua punibilidade.

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas no sistema.

    Expedientes necessários.

  • 10/06/2025 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/06/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:48

    Juntada de Informações

  • 03/06/2025 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/06/2025 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:39

    Outras Decisões

  • 26/08/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2024 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:11

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 16:24

    Juntada de Informações

  • 04/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:42

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:27

    Expedição de .

  • 13/03/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 03/01/2023 21:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:22

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 21:12

    Expedição de .

  • 10/08/2022 21:09

    Decorrido prazo

  • 10/08/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 21:07

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 21:06

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 07:56

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/05/2022 07:56

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/05/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 18:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 21:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:48

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/06/2021 10:48

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/06/2021 22:51

    Processo Encaminhado a

  • 23/06/2021 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:42

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:41

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 11:24

    Conversão para Processo Digital

  • 16/09/2020 00:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 10/08/2020 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 04:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 27/02/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 09:50

    Remetidos os Autos

  • 06/05/2019 09:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/05/2019 09:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/05/2019 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 09:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/05/2019 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 09:54

    Despacho

  • 11/03/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:10

    Mandado devolvido

  • 17/01/2019 10:12

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:29

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:07

    Mudança de classe processual

  • 22/03/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 13:40

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/03/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 13:29

    Distribuído por sorteio manual

  • 22/02/2018 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2018 13:28

    Processo apto a ser distribuído

  • 22/02/2018 13:28

    Em classificação

  • 22/02/2018 13:20

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2018 10:08

    Registrado para

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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