15/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Crisostomo Barroso Ibiapina (OAB 27041/CE), Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB 30933/CE) Processo 0200184-47.2025.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Alexandra Barros Moura - Diante o exposto, RATIFICO a decisão que recebeu a denúncia (fls. 18/19), com fulcro na permanência dos pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal e na inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

Ato contínuo, em obediência ao art. 399 do CPP, designo audiência de instrução para a próxima data desimpedida.

As testemunhas devem ser efetivamente advertidas, no momento de sua intimação, que o não comparecimento poderá acarretar sua condução coercitiva (art. 218, CPP) e/ou aplicação de multa pecuniária (art. 219, CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MP.

Ademais, ante a ausência dos documentos, intime-se a defesa técnica para apresentar o devido instrumento de procuração aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
11/06/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 10:17

Juntada de Petição
16/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:55

Recebida a denúncia
06/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição
05/05/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:26

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 10:46

Recebida a denúncia
25/04/2025 17:53

Encerrar análise
25/04/2025 17:52

Conclusos
22/04/2025 19:01

Juntada de Petição
16/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:48

Expedição de .
16/04/2025 08:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000185-36.2025.8.06.0141

Hildeberto Xavier de Lima Neto

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Lituan Sanssara Araujo de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 3041724-14.2025.8.06.0001

Edna Maria de Alcantara Tavares

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 3041724-14.2025.8.06.0001

Estado do Ceara

Edna Maria de Alcantara Tavares

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2025 01:48

Exibir Processo

Processo nº 0152708-97.2017.8.06.0001

Suzlon Energia Eolica do Brasil LTDA.

Advogado: Faical Cais Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2017 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3039258-47.2025.8.06.0001

Alex Tiago Pessoa Araujo Holanda

Mais Sabor Alimentos - em Recuperacao Ju...

Advogado: Alex Tiago Pessoa Araujo Holanda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 18:46

Exibir Processo