30/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
02/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:06

Juntada de Petição
26/06/2025 12:48

Juntada de Petição
25/06/2025 19:18

Juntada de Petição
25/06/2025 18:59

Juntada de Petição
25/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:14

Expedição de .
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:22

Juntada de Petição
18/06/2025 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Nogueira Bernardino (OAB 11539/CE) Processo 0287438-35.2023.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jefferson Barbosa Ferreira Batista - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, a defesa técnica de JEFFERSON BARBOSA para apresentar as respectivas razões e em seguida ao Ministério Público para contrarrazões (CPP, art. 600).

Após, remetam-se os autos incontinenti ao TJCE (CPP. arts. 601 a 603).

Expedientes necessários.
11/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 09:26

Expedição de .
09/06/2025 13:28

Encerrar análise
06/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:57

Juntada de Petição
05/06/2025 06:43

Juntada de Petição
05/06/2025 06:36

Juntada de Petição
04/06/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:31

Juntada de Petição
03/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 12:14

Encerrar análise
13/05/2025 13:47

Decorrido prazo
13/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:35

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:40

Juntada de Petição
24/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 13:06

Expedição de Ofício.
09/04/2025 02:42

Manutenção da Prisão Preventiva
31/03/2025 17:48

Decorrido prazo
06/03/2025 05:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/02/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:59

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:28

Juntada de Petição
10/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:18

Decorrido prazo
17/12/2024 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 10:41

Expedição de .
16/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 10:10

Juntada de Petição
13/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 10:05

Juntada de Petição
06/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:44

Juntada de Petição
26/11/2024 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
22/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:51

Expedição de .
19/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição
19/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:16

Expedição de .
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição
06/11/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2024 16:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 16:44:07, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
05/11/2024 16:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 13:30:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
05/11/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:26

Outras Decisões
31/10/2024 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2024 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação
29/10/2024 21:51

Juntada de Petição
29/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:13

Recebida a denúncia
21/10/2024 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:19

Encerrar análise
21/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/10/2024 21:15

Juntada de Petição
18/10/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:48

Juntada de Petição
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:00

Juntada de Carta precatória
11/09/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:20

Juntada de Ofício
10/09/2024 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 05:02

Juntada de Ofício
21/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 09:15

Juntada de Petição
14/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:40

Expedição de .
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:12

Juntada de Petição
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:29

Juntada de Ofício
30/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:57

Juntada de Petição
25/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:43

Juntada de Ofício
23/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:31

Expedição de .
08/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição
04/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 23:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:42

Medida Cautelar Diversa da Prisão
24/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:07

Expedição de Ofício.
20/06/2024 17:07

Expedição de Ofício.
20/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:11

Manutenção da Prisão Preventiva
18/06/2024 09:57

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 23:00

Recebida a denúncia
13/06/2024 15:39

Conclusos
13/06/2024 15:39

Juntada de Petição
11/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:57

Outras Decisões
29/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 09:54

Juntada de Ofício
07/05/2024 17:42

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:06

Juntada de Ofício
17/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:30

Expedição de .
20/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:34

Juntada de Petição
14/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:07

Expedição de .
23/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:47

Manutenção da Prisão Preventiva
19/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 08:35

Juntada de Ofício
15/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/01/2024 14:38

Expedição de Ofício.
27/01/2024 03:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:19

Juntada de Ofício
24/01/2024 13:43

Juntada de Ofício
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:05

Juntada de Ofício
23/01/2024 11:02

Juntada de Ofício
22/01/2024 20:16

Juntada de Ofício
22/01/2024 14:49

Histórico de partes atualizado
22/01/2024 14:49

Histórico de partes atualizado
22/01/2024 10:54

Histórico de partes atualizado
22/01/2024 10:54

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 10:01

Juntada de Petição
16/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:40

Expedição de .
16/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição
11/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:08

Expedição de .
11/01/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2024 15:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/12/2023 16:17

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 16:17

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 16:16

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 16:16

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 16:16

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 16:16

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 16:11

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/12/2023 16:11

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/12/2023 16:11

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/12/2023 14:39

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/12/2023 12:11

Conclusos
30/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/12/2023 17:30

Distribuído por
29/12/2023 08:39

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 08:39

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 08:36

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 08:36

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 07:22

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 07:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00