TJCE - 0682723-85.2000.8.06.0001

28/07/2025 07:38

Conclusos para despacho

03/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2025 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2025 23:59.

24/06/2025 04:01

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 04:01

Decorrido prazo de LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA em 23/06/2025 23:59.

12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159563427

11/06/2025 06:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025 00:00

Intimação

11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159563427

10/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159563427

10/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023 15:51

Conclusos para despacho

28/08/2023 23:25

Juntada de decisão

27/01/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2022 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/11/2022 15:43

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022 01:33

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022 15:25

Mov. [85] - Documento Analisado

28/11/2022 18:00

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 18:00

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 08:29

Mov. [82] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 12/137, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os aut

25/11/2022 09:03

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2022 17:29

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509584-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/11/2022 17:13

28/10/2022 12:12

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/10/2022 20:40

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

24/10/2022 01:33

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022 12:17

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022 12:17

Mov. [75] - Documento Analisado

19/10/2022 13:42

Mov. [74] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 119/122, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au

19/10/2022 09:34

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022 08:41

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450858-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2022 08:23

06/10/2022 13:50

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/10/2022 19:40

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

30/09/2022 21:09

Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2022 01:35

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022 13:29

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022 13:29

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022 12:01

Mov. [65] - Documento Analisado

29/09/2022 11:53

Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

29/09/2022 11:52

Mov. [63] - Informação

28/09/2022 14:26

Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022 16:34

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

06/04/2022 13:36

Mov. [60] - Concluso para Sentença

30/03/2022 15:24

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/03/2022 14:24

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336413-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2022 14:14

29/03/2022 13:20

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2022 13:19

Mov. [56] - Documento Analisado

28/03/2022 17:13

Mov. [55] - Mero expediente: Vista à representante do Ministério Público.

25/02/2022 22:08

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022 22:08

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

10/12/2021 17:31

Mov. [52] - Concluso para Despacho

18/10/2021 19:11

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02378481-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 18:44

05/10/2021 17:58

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353029-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 17:26

05/10/2021 10:54

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/09/2021 19:42

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

28/09/2021 09:30

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021 09:16

Mov. [46] - Certidão emitida

28/09/2021 07:47

Mov. [45] - Documento Analisado

23/09/2021 10:41

Mov. [44] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

29/06/2018 13:06

Mov. [43] - Certidão emitida

02/10/2015 10:40

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

03/09/2014 14:01

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/09/2014 13:59

Mov. [40] - Decurso de Prazo

22/07/2014 10:03

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 983 Página: 124/125

22/07/2014 10:02

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 983 Página: 123/124

25/06/2014 14:46

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

12/06/2014 10:04

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2014 Teor do ato: R.h. Digam as partes dobre os termos da petição de fls. 73/83, trazida aos autos pela SBA COMUNICAÇÃO LTDA, no prazo legal. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Sa

12/06/2014 10:01

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0185/2014 Teor do ato: R.h. Digam as partes dobre os termos da petição de fls. 73/83, trazida aos autos pela SBA COMUNICAÇÃO LTDA, no prazo legal. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Sa

03/06/2014 15:49

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Digam as partes dobre os termos da petição de fls. 73/83, trazida aos autos pela SBA COMUNICAÇÃO LTDA, no prazo legal. Intime-se. Exp. Nec.

27/03/2012 12:00

Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/R.h. Digam as partes dobre os termos da petição de fls. 73/83, trazida aos autos pela SBA COMUNICAÇÃO LTDA, no prazo legal. Intime-se. Exp. Nec.

22/03/2010 17:14

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2009 14:19

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009 17:53

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009 14:32

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2009 10:08

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008 17:33

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO FEITO D 124 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008 13:45

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER E 144 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008 16:09

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2007 17:27

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2007 10:28

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006 15:13

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O MUNICIPIO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006 13:58

Mov. [21] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2006 16:25

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2005 19:01

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 130 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2005 17:25

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2005 14:01

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO MARCARAUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2005 14:52

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

16/11/2005 16:11

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005 16:31

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 110 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2005 14:36

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005 13:48

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2005 10:53

Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2005 15:25

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2005 14:06

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2005 13:32

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005 17:15

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2005 16:20

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2004 12:51

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004 16:44

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004 09:56

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA