16/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 06:49

Decorrendo Prazo
05/09/2025 13:38

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0014910-12.2008.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Marcelo Inocêncio Cordeiro Justo - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, referente ao art. 226, do CPP, e o inadmito em relação às demais teses, referente aos arts. 155, 156 e 414, do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
03/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
03/09/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/09/2025 10:01

Recurso Especial não admitido
12/08/2025 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:54

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
05/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 19:35

Decorrendo Prazo
18/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:33

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
27/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/06/2025 12:52

Interposição de REsp/RE/RO
10/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:20

Juntada de Petição
10/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014910-12.2008.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Marcelo Inocêncio Cordeiro Justo - Apelado: Ministério Público Estadual - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRELIMINARES.

CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM TESTEMUNHO INDIRETO.

DESCABIMENTO.

INVALIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL.

INVIABILIDADE.

EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA.

DESCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.NÃO É CONSIDERADO TESTEMUNHO INDIRETO QUANDO O DEPOENTE, EMBORA NÃO TENHA PRESENCIADO O COMETIMENTO DO DELITO, OBSERVOU DIRETAMENTE OS ATOS ANTECEDENTES QUE LEVARAM À CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO.2.O RECONHECIMENTO PESSOAL OU FOTOGRÁFICO QUANDO CONFIRMADO EM JUÍZO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVALIDADE, MORMENTE PORQUE AS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP CONSTITUEM MERA RECOMENDAÇÃO E NÃO IMPOSIÇÃO.PRECEDENTES3.

ADEMAIS, DESCABE FALAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE DO JULGAMENTO À PROVA DOS AUTOS, QUANDO O CONSELHO DE SENTENÇA OPTA POR UMA DAS VERSÕES EXISTENTES, DESDE QUE ENCONTRE ELA ALGUM APOIO NA REALIDADE DOS AUTOS.4.DESMERECE IGUALMENTE ACOLHIDA O PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA, QUANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA É CORROBORADA PELA DINÂMICA FÁTICO-PROBATÓRIA COLIGIDA AO CADERNO PROCESSUAL.5.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, CE, 4 DE JUNHO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição
06/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:30

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
06/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/06/2025 13:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/06/2025 13:17

Mover Obj A
06/06/2025 13:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
05/06/2025 14:40

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
05/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
04/06/2025 16:09

Juntada de Acórdão
04/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
04/06/2025 14:00

Julgado
28/05/2025 14:00

Adiado
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Inclusão em Pauta
22/04/2025 10:59

Para Julgamento
16/04/2025 16:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/04/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/03/2025 11:19

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
31/03/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:26

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
24/03/2025 10:02

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/03/2025 10:02

Declarada incompetência
07/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/03/2025 14:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/03/2025 14:10

Juntada de Petição
05/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/02/2025 14:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/02/2025 16:00

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/02/2025 12:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
03/02/2025 11:19

Registrado para Retificada a autuação
03/02/2025 11:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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