04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171729329
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171729329
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000210-78.2025.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CESARIO JUNIOR EXECUTADA: MARIA NILZA MAIA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1.

Trata-se de reclamação cível, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (Id. 166623553 - Doc. 42), apresentando-o para fins de homologação judicial e sobrestamento do feito. 2. Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre as partes, o que faço com suporte no artigo 57 da Lei n° 9.099/95, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente neste segmento procedimental. 3.

Ademais, ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, para fins de execução, em caso de descumprimento do acordo. 4.

Por fim, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. 6.

Intimem-se.

Empós, arquivem-se os autos.

P.R.A.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
02/09/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171729329
02/09/2025 09:39

Homologada a Transação
01/09/2025 09:20

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 15:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161421967
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161421967
24/06/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a audiência de conciliação designada para esta data não se realizou em razão de falta do fornecimento de energia na Unidade.

Em razão disto, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2025, às 15h, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma microsoft teams, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link https://link.tjce.jus.br/007a0e
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161421967
23/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 15:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/06/2025 13:49

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 11:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/06/2025 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159717906
10/06/2025 00:00

Intimação

Certidão Certifico a designação de audiência de conciliação para o dia 23 de junho de 2025, às 11h30min, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma microsoft teams, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link https://link.tjce.jus.br/67ce4b
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159717906
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159717906
09/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138301048
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138301048
13/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138301048
11/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
09/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 11:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/03/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000716-30.2025.8.06.0107

Jose Rodrigues Vieira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Juliana Aparecida dos Santos Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 3004670-19.2025.8.06.0064

Maria das Gracas de Oliveira Gomes

Antonio Airton Ferreira Eireli

Advogado: Marilia dos Santos Nojosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0214376-64.2020.8.06.0001

Solar Magazine LTDA

Lhn Ferragens - ME

Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0232247-05.2023.8.06.0001

Enel

Thalita Bauma Queiroz

Advogado: Thiago Fabricio Lira Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 3031398-92.2025.8.06.0001

Evilanda Maria Souza de Lima

Agenora Tabosa Ferreira Soares

Advogado: Joao Regis Pontes Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2025 12:29

Exibir Processo