11/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:04

Juntada de Petição
24/07/2025 10:45

Juntada de Petição
27/06/2025 09:49

Encerrar análise
27/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:48

Encerrar documento - restrição
26/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Theophilo Neto (OAB 27430/CE) Processo 0203846-81.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Minsitério Público do Estado do Ceará - Réu: Paulo Santana Gomes - Isto posto, por ora, indefiro o pedido ministerial de prisão preventiva em desfavor do réu Wilson Maciel Dantas.

Por outro lado, determino o que segue.

Intime-se por mandado, com URGÊNCIA, o réu Wilson Maciel Dantas para que: (1) Tome ciência da presente decisão e da gravidade da situação em que se encontra, ficando ciente de que continua em pleno vigor a medida cautelar outrora estabelecida por este juízo às fls. 282 de "PROIBIÇÃO DE MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM A VÍTIMA OU SUA ESPOSA, ENQUANTO DURAR O PROCESSO"; ciente de que a sua violação poderá acarretar medida cautelar mais severa, que poderá repercutir em seu exercício laboral, inclusa a decretação da sua prisão preventiva; (2) bem como para, considerando o decurso de prazo para a sua Defesa apresentar memoriais, sem que algo tenha sido feito, ver fls. 440, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar suas alegações finais, em sendo o caso constituindo novo advogado para patrocinar sua defesa; ciente de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado para tanto Defensor Público.

Intime-se por mandado a vítima para ciência deste decisum.

Ciência ao Ministério Público, via portal, e ao advogado do réu em questão, via Diário da Justiça.
11/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição
02/05/2025 10:14

Juntada de Petição
17/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição
06/12/2024 02:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:11

Documento Analisado
25/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:34

Encerrar análise
08/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 06:59

Encerrar análise
17/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 14:24

Encerrar análise
23/09/2024 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:02

Juntada de Petição
17/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:57

Documento Analisado
17/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:57

Documento Analisado
03/09/2024 14:22

Recebida a denúncia
02/09/2024 18:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 15:15:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/09/2024 18:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 15:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:51

Encerrar análise
07/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 22:48

Juntada de Petição
06/06/2024 22:40

Juntada de Petição
06/06/2024 07:08

Expedição de Certidão.
26/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/05/2024 16:48

Documento Analisado
22/05/2024 13:23

Encerrar análise
22/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:09

Documento Analisado
15/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:46

Juntada de Petição
14/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:55

Documento Analisado
14/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:35

Juntada de Petição
13/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:07

Documento Analisado
13/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:25

Juntada de Petição
22/02/2024 17:30

Decorrido prazo
22/02/2024 17:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:10

Juntada de Ofício
02/02/2024 17:34

Juntada de Petição
20/11/2023 09:36

Decorrido prazo
13/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:26

Juntada de Ofício
13/11/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:02

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 06:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 06:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 14:09

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 14:06

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 13:27

Recebida a denúncia
17/10/2023 08:31

Evolução da Classe Processual
17/10/2023 08:29

Conclusos
10/10/2023 10:34

Juntada de Petição
29/09/2023 16:52

Juntada de Petição
26/09/2023 13:38

Conclusos
25/09/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 10:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 10:22

Reativado processo recebido de outro Foro
25/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/09/2023 18:27

Juntada de Petição
22/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:09

Histórico de partes atualizado
22/09/2023 08:34

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/08/2023 15:36

Expedição de .
31/08/2023 15:36

Distribuído por
11/02/2023 14:09

Histórico de partes atualizado
11/02/2023 08:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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