02/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170787372
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170787372
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170787372
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170787372
01/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0130584-23.2017.8.06.0001 INVENTARIANTE: ANA LUCIA SOUZA BERNARDO ESPÓLIO: MARIA ANITA BERNARDO DE SOUSA e OSMAR SALES DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

ANA LUCIA SOUZA BERNARDO, devidamente qualificada nos autos, requereu o inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANITA BERNARDO DE SOUSA e OSMAR SALES DE SOUZA, tendo sido nomeado ao cargo de inventariante.

As partes interessadas apresentaram um plano de partilha amigável no id. 167255067, subscrito por todos os sucessores, ao mesmo tempo que requereram a sua homologação nos termos do art. 659 do CPC.

Não houve intervenção do Ministério Público, porque inexiste ausente e/ou incapaz. É o relatório. Decido.

Primeiramente, converto o rito da presente ação para Arrolamento Sumário, eis que estão preenchidos os ditames legais dos arts. 659 e segts. do CPC.

O feito encontra-se suficientemente instruído, posto que comprovada a legitimidade dos requerentes e a titularidade do bem inventariado.

Quanto ao recolhimento do Imposto Estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). O emérito civilista, Humberto Theodoro Júnior, preleciona que: ''A sistemática do arrolamento sumário dos arts. 659 a 663 subtraiu do Judiciário o dever de controlar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (art. 662, §1º).

Exige, apenas, a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 662, §2º), fato que ocorrerá depois de homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º). […] Em face dessa nova orientação legislativa, nem mesmo vista mais se abre à Fazenda Pública para falar sobre as declarações do inventariante.

Como tem proclamado a jurisprudência, 'a vista, que tinha a Fazenda no texto anterior (art. 1.033) [NCPC, art. 661], foi deliberadamente suprimida no texto novo, o que significa que a fiscalização se deslocou para esfera administrativa.'' Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.(STJ-RECURSO ESPECIAL Nº 2.027.972 - DF (2022/0303151-8), RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA, Julgamento em 26/10/2022).

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.(STJ-RECURSO ESPECIAL Nº 1.896.526 - DF (2020/0118931-6), RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA.

Julgamento em 26/10/2022). TEMA 1074 STJ: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. Tendo em vista a regularidade formal da declaração e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, o plano de partilha apresentado no id. 167255067, dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANITA BERNARDO DE SOUSA e OSMAR SALES DE SOUZA, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude do expressivo valor econômico do(s) bem(ns) que compõe(m) o acervo hereditário e, sobretudo, considerando que a responsabilidade pelo pagamento das custas cabe ao Espólio e não aos herdeiros.

Transitada em julgado, recolhidas as custas e acostadas aos autos as certidões negativas de débitos fiscais das fazendas públicas federal, estadual e municipal atualizadas, expeça-se o formal de partilha e os alvarás pertinentes, inclusive o destinado ao pagamento das dívidas do Espólio, em seguida, intime-se a Procuradoria Fiscal.

Deixo de efetuar o arbitramento de honorários, em virtude de não ser competência do juízo sucessório a definição de um valor devido a um advogado pelos serviços prestados.

Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos digitais junto ao sistema PJE, sem necessidade de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170787372
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170787372
28/08/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 03:57

Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162426428
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162426428
01/07/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0130584-23.2017.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: (JA CADASTRADA) ANA LUCIA SOUZA BERNARDO, LEURICE DE SOUZA BERNARDO, OSMAR SALES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA, AURENICE DE SOUSA BERNARDO, ANA LUCIA SOUZA BERNARDO, JOAO BATISTA BERNARDO DE SOUSA Espólio: REQUERENTE: MARIA ANITA BERNARDO DE SOUSA DECISÃO Cls.

Atento à petição de id. 161128550, converto o rito do presente inventário em arrolamento sumário, contudo condiciono a homologação do acordo realizado entre os sucessores da de cujus (fls. 215/219 do sistema SAJ) à apresentação de um plano de partilha nos moldes do 653 do CPC.

Convém ressaltar que a apresentação da partilha nos moldes do artigo 653 do Código de Processo Civil (CPC) é necessária para formalizar a divisão de bens em processos de inventário e arrolamento, contendo um auto de orçamento detalhado e folhas de pagamento para cada parte, assegurando a clareza e precisão da distribuição do patrimônio e das quotas de cada herdeiro, o que gera implicações fiscais para o Espólio.

Destaco ainda que, embora no arrolamento sumário não seja necessário conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao lançamento ou mesmo pagamento do ITCMD antes da sentença, para que seja possível à Fazenda Pública efetuar o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes é necessário que se cumpra os requisitos do art. 653 do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 27 de junho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
30/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162426428
27/06/2025 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:52

Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158262407
06/06/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0130584-23.2017.8.06.0001 Inventariante: Ana Lúcia Souza Bernardo Espólio: Osmar Sales de Souza e Maria Anita Bernardo de Souza DESPACHO Intime-se a inventariante para atender as exigências fiscais lançadas no id.155950265.

Expedientes devidos. Fortaleza/CE, 3 de junho de 2025 JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158262407
05/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158262407
04/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:44

Erro ou recusa na comunicação
05/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
08/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:49

Mov. [226] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/04/2025 18:36

Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2025 Data da Publicacao: 07/04/2025 Numero do Diario: 3517
03/04/2025 06:30

Mov. [224] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2025 18:05

Mov. [223] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2025 17:06

Mov. [222] - Concluso para Despacho
21/01/2025 19:52

Mov. [221] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/01/2025 11:53

Mov. [220] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/10/2024 20:24

Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 11:47

Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2024 Teor do ato: Cls., Intimar a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito. Publique-se. Advogados(s): Lucrecia Maria da Silva Holanda Cruz (OAB
14/10/2024 16:35

Mov. [217] - Mero expediente | Cls., Intimar a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito. Publique-se.
11/10/2024 11:58

Mov. [216] - Concluso para Despacho
22/08/2024 13:17

Mov. [215] - Encerrar análise
25/06/2024 21:59

Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 02:05

Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2024 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por sua procuradora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciencia e dar cumprimento ao parecer fiscal de fls. 363 dos autos. Ex
11/06/2024 14:04

Mov. [212] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por sua procuradora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciencia e dar cumprimento ao parecer fiscal de fls. 363 dos autos. Expedientes necessarios.
24/04/2024 09:36

Mov. [211] - Concluso para Despacho
25/03/2024 08:59

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953900-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 08:54
23/02/2024 15:56

Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892115-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/02/2024 15:50
06/02/2024 20:22

Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 02:12

Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2024 Teor do ato: Cls., Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestacao, intime-se a inventariante, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente
10/01/2024 16:24

Mov. [206] - Mero expediente | Cls., Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestacao, intime-se a inventariante, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito. Expedientes necessarios.
08/01/2024 12:40

Mov. [205] - Concluso para Despacho
09/12/2023 02:30

Mov. [204] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
07/11/2023 00:50

Mov. [203] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
26/10/2023 12:39

Mov. [202] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/10/2023 12:39

Mov. [201] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/10/2023 12:37

Mov. [200] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/10/2023 12:37

Mov. [199] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/10/2023 12:34

Mov. [198] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/10/2023 12:34

Mov. [197] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/10/2023 10:50

Mov. [196] - Documento
25/10/2023 10:49

Mov. [195] - Documento
25/10/2023 10:48

Mov. [194] - Documento
16/10/2023 22:28

Mov. [193] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 08:29

Mov. [192] - Carta Precatória/Rogatória
28/09/2023 08:28

Mov. [191] - Carta Precatória/Rogatória
28/09/2023 08:27

Mov. [190] - Carta Precatória/Rogatória
18/09/2023 21:32

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 11:50

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2023 05:07

Mov. [187] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 11:56

Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 12:12

Mov. [185] - Concluso para Despacho
21/08/2023 09:30

Mov. [184] - Concluso para Sentença
21/08/2023 09:29

Mov. [183] - Concluso para Despacho
17/08/2023 20:14

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02265887-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 20:07
16/08/2023 14:14

Mov. [181] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/08/2023 14:13

Mov. [180] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/08/2023 14:09

Mov. [179] - Documento
02/08/2023 16:08

Mov. [178] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria de fls. 314 foi enviada via malote ao Juizo de Direito da Comarca de Caucaia/Ce para cumprimento na data de 02/08/2023, conforme comprovante de envio via malote de fls. 315, documento este e
02/08/2023 16:05

Mov. [177] - Documento
02/08/2023 14:10

Mov. [176] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 13:29

Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/145520-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2023 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
02/08/2023 13:29

Mov. [174] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/145513-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2023 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
02/08/2023 13:29

Mov. [173] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/145499-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2023 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
02/08/2023 13:29

Mov. [172] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/145494-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
02/08/2023 13:13

Mov. [171] - Mero expediente | Considerando o teor da certidao de fls. 308, expeca-se Carta Precatoria com a finalidade de intimar o herdeiro Carlos Alberto Bernardo de Souza, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 307. Para o ato, os beneficios da
02/08/2023 08:54

Mov. [170] - Concluso para Despacho
02/08/2023 08:53

Mov. [169] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
01/08/2023 15:52

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2023 15:19

Mov. [167] - Concluso para Despacho
30/07/2023 16:00

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223894-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2023 15:37
11/07/2023 21:19

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 11:51

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 15:33

Mov. [163] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2023 16:48

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02147249-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 16:23
07/05/2023 04:55

Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/04/2023 18:38

Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2023 16:47

Mov. [159] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2023 03:47

Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/02/2023 12:28

Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/02/2023 18:54

Mov. [156] - Mero expediente | Cls., Vistos em inspecao judicial interna. Ouca-se a PGE.
06/09/2022 10:32

Mov. [155] - Concluso para Despacho
22/08/2022 16:52

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02316029-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2022 16:46
06/08/2022 08:41

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
04/08/2022 02:55

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0421/2022 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informacoes constantes no parecer do partidor judicial as fls. 280 do
14/07/2022 18:44

Mov. [151] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informacoes constantes no parecer do partidor judicial as fls. 280 dos autos. Expedientes necessarios.
14/07/2022 09:25

Mov. [150] - Concluso para Despacho
08/04/2022 18:01

Mov. [149] - Remessa dos autos à Vara de Origem
08/04/2022 18:01

Mov. [148] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
18/03/2022 11:12

Mov. [147] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
17/03/2022 16:43

Mov. [146] - Mero expediente | Cls., Remetam-se os autos ao partidor judicial.
17/03/2022 09:36

Mov. [145] - Concluso para Despacho
15/12/2021 15:03

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503597-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 14:41
26/11/2021 14:32

Mov. [143] - Incidente processual instaurado | 0036966-82.2021.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
10/11/2021 21:14

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
09/11/2021 09:54

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0515/2021 Teor do ato: R.h. Cls. Intime-se a inventariante, por seu procurador, para tomar ciencia e manifestar-se acerca das exigencias da Procuradoria Fiscal no prazo de 10 (dez) dias. P
08/11/2021 15:21

Mov. [140] - Mero expediente | R.h. Cls. Intime-se a inventariante, por seu procurador, para tomar ciencia e manifestar-se acerca das exigencias da Procuradoria Fiscal no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Expedientes necessarios.
08/11/2021 14:42

Mov. [139] - Concluso para Despacho
08/11/2021 09:44

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02418294-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 09:25
21/10/2021 05:11

Mov. [137] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
15/10/2021 04:02

Mov. [136] - Certidão emitida
04/10/2021 14:06

Mov. [135] - Certidão emitida
01/10/2021 16:29

Mov. [134] - Mero expediente | Cls., Acerca da manifestacao e pedidos as fls. 263/265 ouca-se a PGE.
30/09/2021 13:21

Mov. [133] - Concluso para Despacho
10/05/2021 19:02

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02043120-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 18:41
23/03/2021 11:35

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
18/03/2021 06:30

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2021 Teor do ato: Cls., Em atencao a peticao de fls. 258 aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento das obrigacoes fiscais. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Suderlan
17/03/2021 16:10

Mov. [129] - Mero expediente | Cls., Em atencao a peticao de fls. 258 aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento das obrigacoes fiscais. Publique-se. Intime-se.
29/10/2020 14:21

Mov. [128] - Concluso para Despacho
21/10/2020 11:30

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01514057-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2020 11:10
22/09/2020 16:24

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1738/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
18/09/2020 11:23

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2020 12:44

Mov. [124] - Certidão emitida
03/09/2020 17:12

Mov. [123] - Mero expediente | Cls., Vistos em inspecao interna. Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir com as obrigacoes fiscais de fls. 251/252 dos autos. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
02/09/2020 12:52

Mov. [122] - Concluso para Despacho
01/09/2020 22:10

Mov. [121] - Certidão emitida
01/09/2020 19:09

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01421082-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 18:45
27/08/2020 17:16

Mov. [119] - Mero expediente | Cls., Vistos em inspecao interna. Ouca-se a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
27/08/2020 13:34

Mov. [118] - Concluso para Despacho
26/08/2020 16:56

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01408834-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2020 16:41
11/08/2020 14:52

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1670/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
04/08/2020 13:42

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2020 11:28

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 15:16

Mov. [113] - Concluso para Despacho
03/08/2020 15:10

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01363473-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2020 14:46
01/08/2020 10:21

Mov. [111] - Certidão emitida
21/07/2020 08:42

Mov. [110] - Certidão emitida
20/07/2020 21:40

Mov. [109] - Mero expediente | Cls., Submeta-se a apreciacao da Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
16/07/2020 08:53

Mov. [108] - Concluso para Despacho
01/07/2020 15:38

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01303641-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 15:03
25/06/2020 11:22

Mov. [106] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigencias fiscais lancadas as fls. 222/223. Publique-se.
23/06/2020 18:24

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01286912-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 18:09
16/06/2020 16:09

Mov. [104] - Certidão emitida
15/06/2020 10:29

Mov. [103] - Mero expediente | Cls., Ouca-se a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
02/03/2020 17:34

Mov. [102] - Concluso para Despacho
18/02/2020 21:54

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01087986-2 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 18/02/2020 21:45
05/02/2020 22:13

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0327/2020 Data da Publicacao: 06/02/2020 Numero do Diario: 2313
04/02/2020 10:33

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 15:33

Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020 21:51

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01019021-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/01/2020 21:21
16/01/2020 16:05

Mov. [96] - Concluso para Despacho
06/01/2020 14:23

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01002751-3 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 06/01/2020 14:15
27/11/2019 08:49

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3155/2019 Data da Disponibilizacao: 26/11/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274 Pagina: 564
26/11/2019 10:00

Mov. [93] - Documento
25/11/2019 10:34

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 12:48

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/10/2019 06:55

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01604317-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2019 06:14
25/09/2019 07:59

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2381/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 417
23/09/2019 13:51

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2019 13:12

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01527162-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2019 12:51
03/09/2019 16:51

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2019 16:00

Mov. [84] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA e nada foi apresentado ou requerido, sobre o despacho de fls. 109. O referido e verdade. Dou fe.
03/09/2019 15:57

Mov. [83] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para AURENICE DE SOUSA BERNARDO e nada foi apresentado ou requerido, sobre o despacho de fls. 109. O referido e verdade. Dou fe.
23/08/2019 13:41

Mov. [82] - Concluso para Despacho
08/08/2019 16:38

Mov. [81] - Certidão emitida
08/08/2019 16:37

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2019 14:51

Mov. [79] - Certidão emitida
05/08/2019 14:51

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
01/08/2019 15:21

Mov. [77] - Certidão emitida
01/08/2019 15:21

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
30/07/2019 10:58

Mov. [75] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768716226BI Situacao : Cumprido Modelo : SUC - Carta de Intimacao (AR) Destinatario : CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA Diligencia : 17/07/2019
30/07/2019 10:01

Mov. [74] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768716172BI Situacao : Cumprido Modelo : SUC - Carta de Intimacao (AR) Destinatario : JOAO BATISTA BERNARDO DE SOUSA Diligencia : 17/07/2019
29/07/2019 11:29

Mov. [73] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768716328BI Situacao : Cumprido Modelo : SUC - Carta de Intimacao (AR) Destinatario : Osmar Sales de Souza Diligencia : 17/07/2019
29/07/2019 11:29

Mov. [72] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768716190BI Situacao : Cumprido Modelo : SUC - Carta de Intimacao (AR) Destinatario : AURENICE DE SOUSA BERNARDO Diligencia : 17/07/2019
29/07/2019 11:29

Mov. [71] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768716155BI Situacao : Cumprido Modelo : SUC - Carta de Intimacao (AR) Destinatario : LEURICE DE SOUZA BERNARDO Diligencia : 17/07/2019
29/07/2019 10:30

Mov. [70] - Certidão emitida
29/07/2019 10:30

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2019 10:29

Mov. [68] - Certidão emitida
29/07/2019 10:29

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2019 10:27

Mov. [66] - Certidão emitida
29/07/2019 10:27

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
24/07/2019 18:13

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01428795-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2019 15:24
11/07/2019 10:52

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00670978-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2019 10:27
10/07/2019 16:40

Mov. [62] - Certidão emitida | CERTIFICO que as cartas de intimacao de fls. 113/118 foram remetidas pelo correio na data de 10/07/2019. O referido e verdade. Dou fe.
05/07/2019 10:01

Mov. [61] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
04/07/2019 17:34

Mov. [60] - Documento
04/07/2019 17:34

Mov. [59] - Certidão emitida
28/06/2019 17:07

Mov. [58] - Expedição de Carta
28/06/2019 17:07

Mov. [57] - Expedição de Carta
28/06/2019 17:07

Mov. [56] - Expedição de Carta
28/06/2019 17:07

Mov. [55] - Expedição de Carta
28/06/2019 17:06

Mov. [54] - Expedição de Carta
28/06/2019 17:06

Mov. [53] - Expedição de Carta
25/06/2019 14:24

Mov. [52] - Certidão emitida
19/06/2019 16:12

Mov. [51] - Certidão emitida
18/06/2019 09:21

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
14/06/2019 08:47

Mov. [49] - Mero expediente | Cls., Intimem-se os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das ultimas declaracoes. Abra-se vistas a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
13/06/2019 16:38

Mov. [48] - Concluso para Despacho
13/06/2019 15:36

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01341066-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 14:31
11/02/2019 10:45

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01079591-8 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 11/02/2019 10:19
15/01/2019 08:48

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2019 Data da Disponibilizacao: 14/01/2019 Data da Publicacao: 15/01/2019 Numero do Diario: 2059 Pagina: 549
11/01/2019 12:32

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0074/2019 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 20 (vinte) dias, atender as exigencias fiscais lancadas no parecer de fls. 63. Expedientes necessa
17/12/2018 17:25

Mov. [43] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 20 (vinte) dias, atender as exigencias fiscais lancadas no parecer de fls. 63. Expedientes necessarios.
18/07/2018 02:08

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
04/07/2018 01:17

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
14/03/2018 10:48

Mov. [40] - Certidão emitida
14/03/2018 10:48

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
14/03/2018 10:23

Mov. [38] - Certidão emitida
14/03/2018 10:23

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
14/03/2018 10:22

Mov. [36] - Certidão emitida
14/03/2018 10:22

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2018 10:32

Mov. [34] - Certidão emitida
07/03/2018 10:32

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2018 10:32

Mov. [32] - Certidão emitida
07/03/2018 10:31

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
30/01/2018 14:15

Mov. [30] - Documento
30/01/2018 11:52

Mov. [29] - Certidão emitida
30/01/2018 11:51

Mov. [28] - Certidão emitida
30/01/2018 11:50

Mov. [27] - Certidão emitida
30/01/2018 11:49

Mov. [26] - Certidão emitida
30/01/2018 11:46

Mov. [25] - Certidão emitida
15/01/2018 14:07

Mov. [24] - Concluso para Despacho
18/12/2017 18:16

Mov. [23] - Expedição de Carta | MARIA ANITA BERNARDO DE SOUZA
18/12/2017 18:16

Mov. [22] - Expedição de Carta | Quintino Cabral de Lima e Olindina Lins de Lima
18/12/2017 17:56

Mov. [21] - Expedição de Carta
18/12/2017 17:17

Mov. [20] - Expedição de Carta
18/12/2017 17:17

Mov. [19] - Expedição de Carta
05/12/2017 08:48

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00616751-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2017 08:39
01/12/2017 09:14

Mov. [17] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
21/09/2017 13:56

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
01/09/2017 17:17

Mov. [15] - Mero expediente | Cls., R.h.Acerca das primeiras declaracoes apresentadas as fls.19/23, citem-se os herdeiros e a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
01/09/2017 12:41

Mov. [14] - Concluso para Despacho
31/08/2017 23:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10448560-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 31/08/2017 17:40
03/08/2017 16:42

Mov. [12] - Documento
26/07/2017 08:30

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1830/2017 Data da Disponibilizacao: 25/07/2017 Data da Publicacao: 26/07/2017 Numero do Diario: 1720 Pagina: 272
24/07/2017 10:27

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2017 17:50

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2017 13:09

Mov. [8] - Conclusão
17/07/2017 11:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10349416-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2017 10:31
29/06/2017 08:51

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1369/2017 Data da Disponibilizacao: 28/06/2017 Data da Publicacao: 29/06/2017 Numero do Diario: 1701 Pagina: 367
27/06/2017 12:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2017 17:39

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2017 13:26

Mov. [3] - Certidão emitida
04/05/2017 14:39

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2017 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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