TJCE - 0221387-13.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
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22/04/2023 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS em 19/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0221387-13.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS - CE8518-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/12/2022 19:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/11/2022 10:26
Conclusos para despacho
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11/10/2022 20:07
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 10:04
Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2022 10:04
Mov. [58] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/10/2022 14:09
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/212734-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
07/10/2022 07:54
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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07/10/2022 07:52
Mov. [55] - Documento Analisado
-
04/10/2022 09:38
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 19:36
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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03/10/2022 16:01
Mov. [52] - Documento
-
30/09/2022 14:32
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 01:34
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2022 11:48
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408306-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 11:27
-
29/09/2022 11:32
Mov. [48] - Documento Analisado
-
28/09/2022 14:59
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 11:32
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347106-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 11:18
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20/06/2022 03:39
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 18:36
Mov. [44] - Conclusão
-
15/06/2022 10:58
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165550-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 10:37
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10/06/2022 18:51
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
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09/06/2022 12:32
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 11:45
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/06/2022 11:44
Mov. [39] - Documento Analisado
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08/06/2022 15:57
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:38
Mov. [37] - Documento
-
06/06/2022 11:37
Mov. [36] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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03/06/2022 17:55
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 12:46
Mov. [34] - Conclusão
-
24/05/2022 12:46
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual
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17/05/2022 11:38
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092970-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 11:21
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11/05/2022 18:50
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 14:32
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 13:48
Mov. [29] - Documento Analisado
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10/05/2022 13:35
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 15:16
Mov. [27] - Conclusão
-
08/02/2022 21:30
Mov. [26] - Certidão emitida
-
08/02/2022 21:30
Mov. [25] - Trânsito em julgado
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08/02/2022 21:29
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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05/12/2021 02:19
Mov. [23] - Certidão emitida
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25/11/2021 19:52
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0608/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
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24/11/2021 10:30
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 10:04
Mov. [20] - Certidão emitida
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24/11/2021 10:04
Mov. [19] - Certidão emitida
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24/11/2021 10:04
Mov. [18] - Documento Analisado
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24/11/2021 10:03
Mov. [17] - Informação
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22/11/2021 21:38
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 16:51
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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05/11/2021 16:23
Mov. [14] - Certidão emitida
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28/10/2021 19:33
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01446061-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 19:07
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27/10/2021 16:11
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/10/2021 16:11
Mov. [11] - Documento Analisado
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25/10/2021 23:19
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 12:03
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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15/06/2021 11:11
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02117108-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 10:45
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10/04/2021 09:57
Mov. [7] - Certidão emitida
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30/03/2021 15:05
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/03/2021 13:06
Mov. [5] - Expedição de Carta
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30/03/2021 13:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/03/2021 12:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 11:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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