TJCE - 3000109-06.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARCOS VINICIUS CACAU LIMA

CPF *05.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEIDSON ALVES SOARES

Advogados

PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAUJO

OAB: 27513/CE

CPF *31.***.*21-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 17:15

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 11/10/2023 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/09/2023 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 05/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2023 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/07/2023 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/05/2023 09:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/04/2023 14:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/04/2023 05:24

    Decorrido prazo de LEIDSON ALVES SOARES em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:47

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 03/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Celular (85) 98131.0963 E mail: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO TRANSAÇÃO PENAL Processo 3000109-06.2023.8.06.0101 Autor do fato: LEIDSON ALVES SOARES Endereço: RUA ANA LUISA BRAGA, 1516, Itapipoca, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000 Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca-CE, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado do Autor do fato supracitado, do inteiro teor da SENTENÇA de Homologação da Transação Penal, prolatada por este juízo no ID nº 57084692.

    Itapipoca-CE, 30 de março de 2023.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matricula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR.

    PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAUJO

  • 31/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:47

    Homologada a Transação Penal

  • 22/03/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 20:04

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 21/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 13/03/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 16/02/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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