12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173520719
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173520719
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3036960-82.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CLASSIC RESIDENCE EXECUTADO: NICOLAU JOSE CRUZ PINTO DE ALMEIDA DE VILHENA, M & V FACTORING LTDA APENSO: [] SENTENÇA O exequente peticionou ao ID. 169894324, informando que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, revelando, assim, sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório.

Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Proceda com o desbloqueio e retirada de restrição se houver. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
10/09/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173520719
10/09/2025 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:26

Decorrido prazo de M & V FACTORING LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 05:26

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE CRUZ PINTO DE ALMEIDA DE VILHENA em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 22:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 22:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 22:50

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:55

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/07/2025 04:44

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:44

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:44

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:44

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/07/2025 11:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/07/2025 09:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/07/2025 09:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 19:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158105407
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3036960-82.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CLASSIC RESIDENCE EXECUTADO: NICOLAU JOSE CRUZ PINTO DE ALMEIDA DE VILHENA, M & V FACTORING LTDA APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais (item I da tabela I de Custas Processuais do TJCE) e diligenciais (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJCE), sob pena de cancelamento da distribuição. Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via ensejará o cancelamento da distribuição. Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158105407
11/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158105407
06/06/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0411635-68.2000.8.06.0001

Banco Bec S.A.

Joana de Araujo Urbano - ME

Advogado: Raimundo Carneiro Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/02/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001041-66.2008.8.06.0070

Antonio Janilson Soares de Araujo

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0001041-66.2008.8.06.0070

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Antonio Janilson Soares de Araujo

Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0625088-75.2025.8.06.0000

Carlos Robert de Freitas Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Andre Eugenio de Oliveira

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0135069-08.2013.8.06.0001

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Vicente de Paulo Almeida Lopes - ME

Advogado: Alexandre de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2013 11:10

Exibir Processo