TJCE - 0200328-31.2022.8.06.0163
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 169949148
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169949148
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25/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de BPC/LOAS promovida por José Maria Sobrinho em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Petição no ID 138119526, em que a autarquia ré apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pelo promovente, conforme ID 158246314. É o relato do necessário.
Decido. As partes têm legitimidade para o pedido, estão devidamente representadas e os direitos sobre os quais transigem lhes é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado (ID 138119526), o qual passa a integrá-la, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Considerando que o acordo foi celebrado antes da sentença, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).
Honorários como pactuados. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Edwiges Coelho Girão Juíza de Direito - Em Respondência -
24/08/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169949148
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24/08/2025 14:40
Homologada a Transação
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03/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
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03/06/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152322722
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29/05/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de id. 138119526.
São Benedito/CE, 25 de abril de 2025.
Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152322722
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28/05/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152322722
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28/04/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
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09/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:39
Conclusos para decisão
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04/03/2024 02:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
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11/02/2024 00:16
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78839292
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78839292
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30/01/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839292
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30/01/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:19
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/11/2023 17:47
Mov. [51] - Certidão emitida
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26/09/2023 09:54
Mov. [50] - Certidão emitida
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07/07/2023 16:55
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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06/07/2023 11:32
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01804187-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 11:17
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06/07/2023 01:18
Mov. [47] - Certidão emitida
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27/06/2023 23:53
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1586/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
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26/06/2023 09:40
Mov. [45] - Documento
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26/06/2023 02:52
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 1586/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o laudo, manifestando-se em 5 dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB
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23/06/2023 20:15
Mov. [43] - Certidão emitida
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22/06/2023 15:00
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01803852-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 14:53
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21/06/2023 17:56
Mov. [41] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre o laudo, manifestando-se em 5 dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
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21/06/2023 13:13
Mov. [40] - Documento
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09/06/2023 05:47
Mov. [39] - Certidão emitida
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31/05/2023 23:23
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1282/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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30/05/2023 02:51
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 14:05
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/05/2023 14:04
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 13:58
Mov. [34] - Documento
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29/05/2023 13:33
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/01/2023 14:06
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imp
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05/12/2022 08:30
Mov. [31] - Documento
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30/11/2022 14:12
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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14/11/2022 15:16
Mov. [29] - Informações: Ag. Nomeacao de Perito.
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14/11/2022 14:55
Mov. [28] - Informações: Migracao para o PJe entre os dias 18/11 a 20/11, de acordo com a Portaria n 2304/2022-TJCE.
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04/08/2022 05:45
Mov. [27] - Certidão emitida
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28/07/2022 13:04
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 08:09
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 12:41
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01803782-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 11:55
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25/07/2022 22:34
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1588/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
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22/07/2022 09:38
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 09:06
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/06/2022 15:08
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 16:02
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 15:51
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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13/06/2022 14:21
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802930-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 13:45
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11/06/2022 01:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/06/2022 01:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/06/2022 01:50
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0933/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
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08/06/2022 08:34
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 12:17
Mov. [12] - Certidão emitida
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31/05/2022 12:16
Mov. [11] - Certidão emitida
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31/05/2022 12:16
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar acerca da contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
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31/05/2022 12:09
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 12:09
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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31/05/2022 11:34
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802715-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2022 11:28
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19/04/2022 01:17
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/04/2022 13:16
Mov. [5] - Certidão emitida
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07/04/2022 11:51
Mov. [4] - Expedição de Carta
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07/04/2022 09:08
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 09:50
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2022 09:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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