10/04/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:05

Transitado em Julgado em 10/04/2023
10/04/2023 15:41

Homologada a Transação
10/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:02

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001941-11.2022.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 10/04/2023 14:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 7 de dezembro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
10/01/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:06

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 01:51

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 10/11/2022 06:00.
10/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001941-11.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição do Indébito] AUTOR: CLEODON JACOME RODRIGUES SARMENTO REU: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA D E S P A C H O Assino ao autor CLEODON JACOME RODRIGUES SARMENTO o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, para comprovar a alegada impossibilidade técnica no comparecimento a sessão conciliatória realizado por meio eletrônico, na data de 10/10/2022 às 11:20 h, id 36465869, sob pena de extinção, nos termos do art. 51 , inciso I , da Lei 9.099 /95 juntamente com o Enunciado nº 20 do FONAJE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:36

Audiência Conciliação não-realizada para 10/10/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/10/2022 20:23

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:11

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:25

Juntada de citação
01/07/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 17:56

Conclusos para decisão
24/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:56

Audiência Conciliação designada para 10/10/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/06/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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