TJCE - 0226455-70.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158351673
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06/06/2025 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2025 00:00
Intimação
1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0226455-70.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RUY FLAVIO DE PERUCCHI NOVAIS e outros INVENTARIADO: ROSA CELINA PERUCCHI NOVAIS DECISÃO Vistos em conclusão. A manifestação de ID 155939036 traz à baila a alegação do usufruto vitalício estabelecido no testamento, o qual já foi objeto da ação de nº 0296998-35.2022.8.06.0001, tendo obtido como resultado a anulação da referida cláusula, conforme se vislumbra na sentença acostada ID 145567041, cujo trânsito em julgado deu-se em 23 de maio de 2024, não cabendo a rediscussão da matéria no presente feito. Ademais, a referida manifestação de não concordância quanto ao arbitramento de aluguel e nem com a alienação antecipada do imóvel não se mostra razoável, haja vista que as herdeiras MARIA JOSÉ PERUCCHI NOVAIS e MARIA INÊS PERUCCHI NOVAIS usufruem do bem de forma exclusiva. Portanto, mantenho inalterada a decisão ID 145570286, determinando que se expeça mandado de avaliação do imóvel situado na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2331, apartamento nº 1202, do Edifício Solar Del Cid, Aldeota, devendo ser certificado quem está morando no imóvel, se este tem sido objeto de locação e indicar um valor de mercado para aluguel deste.
Ressalto que o oficial de justiça designado para cumprimento do ato, pode valer-se de força policial. Intimem-se as herdeiras, MARIA JOSÉ PERUCCHI NOVAIS e MARIA INÊS PERUCCHI NOVAIS para que manifestem se desejam ofertar valor de mercado para pagamento de aluguel aos demais herdeiros e/ou se querem exercer o direito de preferência para o caso de possível alienação do bem. Advirto as herdeiras supramencionadas, que a resistência em permitir que se realize a avaliação, poderá dar ensejo a expedição de mandado de desocupação compulsória, além de litigância de má-fé, com aplicação de multas e sanções processuais. Concedo justiça gratuita para o mandado de avaliação. Expedientes necessários.
FORTALEZA, 03 de junho de 2025. José Krentel Ferreira Filho Juiz de Direito -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158351673
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05/06/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158351673
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05/06/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:57
Conclusos para despacho
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20/05/2025 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/05/2025 08:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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15/05/2025 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 20:34
Conclusos para despacho
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04/04/2025 20:45
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/02/2025 18:51
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01850284-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2025 18:41
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14/02/2025 12:54
Mov. [146] - Encerrar análise
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14/02/2025 12:48
Mov. [145] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/02/2025 16:14
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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16/01/2025 07:38
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01806907-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2025 07:18
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15/01/2025 10:43
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01806042-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2025 10:26
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28/12/2024 10:32
Mov. [141] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/12/2024 10:32
Mov. [140] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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24/12/2024 06:03
Mov. [139] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2024 16:07
Mov. [138] - Documento
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03/12/2024 18:25
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445
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02/12/2024 01:42
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2024 15:07
Mov. [135] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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29/11/2024 14:43
Mov. [134] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/228662-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2024 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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29/11/2024 14:21
Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/11/2024 18:49
Mov. [132] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 18:13
Mov. [131] - Encerrar análise
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06/11/2024 18:13
Mov. [130] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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06/11/2024 10:51
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2024 18:11
Mov. [128] - Ofício
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08/08/2024 18:10
Mov. [127] - Ofício
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05/08/2024 15:20
Mov. [126] - Documento
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05/08/2024 10:08
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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03/08/2024 08:59
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235555-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2024 08:56
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18/06/2024 02:56
Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/06/2024 18:13
Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2024 18:13
Mov. [121] - Mero expediente | Vistas a PGE. Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
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29/05/2024 17:43
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090552-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 17:37
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29/05/2024 13:31
Mov. [119] - Expedição de Carta Precatória | SUC - Carta Precatoria
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27/05/2024 13:49
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 13:19
Mov. [117] - Ofício
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27/05/2024 13:18
Mov. [116] - Ofício
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27/05/2024 13:17
Mov. [115] - Ofício
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27/05/2024 12:53
Mov. [114] - Ofício
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27/05/2024 12:52
Mov. [113] - Ofício
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11/04/2024 10:24
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 15:21
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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31/03/2024 17:51
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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19/03/2024 20:56
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/03/2024 20:55
Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/03/2024 15:33
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942012-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/03/2024 15:15
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11/03/2024 21:58
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 02:13
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 02:12
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2024 Teor do ato: Cumprir o restante da decisao de fl. 263. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Victor Hugo Menezes Vieira (OAB 42358/CE), Cicero Wagner de Almeida Pi
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07/03/2024 17:19
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2024 17:17
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/02/2024 17:46
Mov. [101] - Mero expediente | Cumprir o restante da decisao de fl. 263. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
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19/02/2024 14:06
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 09:47
Mov. [99] - Ofício
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17/02/2024 13:06
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2024 12:46
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16/02/2024 01:35
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/02/2024 14:32
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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15/02/2024 12:13
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872518-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 12:04
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15/02/2024 11:07
Mov. [94] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 13:51
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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09/02/2024 15:59
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867660-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 15:49
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07/02/2024 19:27
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 11:57
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 11:05
Mov. [89] - Ofício
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06/02/2024 11:05
Mov. [88] - Ofício
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06/02/2024 11:05
Mov. [87] - Ofício
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06/02/2024 11:04
Mov. [86] - Ofício
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06/02/2024 11:04
Mov. [85] - Ofício
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06/02/2024 02:07
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 17:15
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/02/2024 17:15
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2024 17:14
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/02/2024 17:14
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2024 12:23
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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05/02/2024 12:23
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/02/2024 11:24
Mov. [77] - Ofício
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05/02/2024 11:24
Mov. [76] - Ofício
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05/02/2024 10:52
Mov. [75] - Ofício
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01/02/2024 16:41
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2024 16:41
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/02/2024 16:37
Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2024 16:37
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2024 16:23
Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 17:03
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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30/01/2024 12:12
Mov. [68] - Ofício
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30/01/2024 12:12
Mov. [67] - Ofício
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25/01/2024 14:14
Mov. [66] - Documento
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22/01/2024 12:00
Mov. [65] - Ofício
-
22/01/2024 12:00
Mov. [64] - Ofício
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22/01/2024 11:57
Mov. [63] - Ofício
-
22/01/2024 11:57
Mov. [62] - Ofício
-
22/01/2024 11:57
Mov. [61] - Ofício
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17/01/2024 19:13
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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17/01/2024 17:47
Mov. [59] - Ofício
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17/01/2024 17:40
Mov. [58] - Ofício
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17/01/2024 14:51
Mov. [57] - Documento
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16/01/2024 14:56
Mov. [56] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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16/01/2024 14:55
Mov. [55] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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16/01/2024 14:55
Mov. [54] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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16/01/2024 14:54
Mov. [53] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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15/01/2024 11:40
Mov. [52] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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15/01/2024 11:40
Mov. [51] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/01/2024 13:03
Mov. [50] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/01/2024 13:03
Mov. [49] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/01/2024 13:03
Mov. [48] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
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12/01/2024 13:02
Mov. [47] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
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10/01/2024 00:47
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/12/2023 03:33
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/12/2023 15:21
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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11/12/2023 14:43
Mov. [43] - Documento
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11/12/2023 14:43
Mov. [42] - Ofício
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05/12/2023 19:30
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 11:55
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 11:53
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/11/2023 14:03
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 11:39
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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14/11/2023 01:43
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/11/2023 16:03
Mov. [35] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02439342-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/11/2023 15:42
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23/10/2023 23:28
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 08:43
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 14:41
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398015-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 14:32
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16/10/2023 21:17
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 11:48
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 11:04
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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11/10/2023 10:17
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382049-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2023 10:06
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05/10/2023 11:24
Mov. [27] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 18:47
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 18:45
Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/09/2023 00:17
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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07/09/2023 01:03
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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05/09/2023 11:51
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 16:28
Mov. [21] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2023 11:32
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2023 11:03
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02276511-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 10:56
-
22/08/2023 21:41
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
-
22/08/2023 12:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
22/08/2023 08:50
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272785-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 08:41
-
21/08/2023 02:05
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2023 19:02
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
20/08/2023 10:11
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02269136-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/08/2023 10:02
-
17/08/2023 16:59
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 10:23
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
10/08/2023 10:21
Mov. [10] - Documento
-
03/08/2023 17:33
Mov. [9] - Documento
-
03/06/2023 08:06
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/06/2023 atraves da guia n 001.1471356-05 no valor de 57,67
-
02/06/2023 14:17
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02098028-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/06/2023 14:00
-
01/06/2023 16:34
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1471356-05 - Custas Intermediarias
-
11/05/2023 21:21
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
-
10/05/2023 02:04
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 14:49
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 18:37
Mov. [2] - Conclusão
-
26/04/2023 18:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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