02/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:32

Decorrido prazo
13/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Fabio dos Santos Rodrigues (OAB 30879/CE) Processo 0018193-47.2025.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Nilson Felix do Nascimento - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.

Teor do ato: "Vistos em conclusão.

Acolho o parecer ministerial de páginas 36.

Intime-se (através do Diário da Justiça) o Advogado dos querelantes, o Dr.

Francisco Fábio dos Santos Rodrigues, OAB/CE nº 30.879, para que esclareça qual data em que o crime de calúnia (art. 138 do CPB) teria ocorrido e em qual dia tomou conhecimento dos fatos, para os fins de direito.

Determino ainda, o envio de cópia dos presentes autos ao Delegado Geral da PC/CE para que sejam distribuídos à Autoridade Policial com atribuição para apurar a possível prática do crime de denunciação caluniosa (art 339 do CPB), no prazo de 90(noventa) dias.

Expediente necessário."
12/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 14:40

Documento Analisado
11/06/2025 14:39

Expedição de .
11/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:54

Juntada de Petição
15/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:34

Documento Analisado
10/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição
25/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:35

Documento Analisado
25/04/2025 13:46

Expedição de .
23/04/2025 16:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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