29/01/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:44

Transitado em Julgado em 29/01/2024
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de DANIEL AQUINO MENDES em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73174841
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73174841
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73174841
05/12/2023 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
31/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:31

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 21:11

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 21:06

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000779-94.2021.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE REU: ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO e outros (2) Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, DANIEL AQUINO MENDES OU , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/08/2023 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 58173171.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:41

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000779-94.2021.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE REU: ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, DANIEL AQUINO MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 53424373.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMINIO BELO HORIZONTE em face de ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO, MARIA JACQUELINE DE SOUSA QUEIROZ e JANDER QUEIROZ E SILVA.

Analisando os autos processuais, verifica-se que ainda não houve a devolução do Aviso de Recebimento Citatório/Intimatório das promovidas, conforme certidão de id. 53424366.

Todavia, entendo que mesmo que a citação tenha sido cumprida, o pedido de decretação de revelia não deve prosperar, tendo em vista as recomendações relativas a XVII edição da Semana Nacional da Conciliação, disponibilizadas na Portaria nº 61/2022 da CGJCE, publicada no Diário Oficial de Justiça em 14/10/2022.

A redação do art. 5º do ato supramencionado recomenda que durante o evento e em caráter excepcional, não sejam aplicados os efeitos da revelia e da contumácia no âmbito do Juizado Especial, bem como as multas pelo não comparecimento, previstas no art. 334, § 8º do CPC.

Diante do exposto, indefiro o pedido da aplicação da revelia requerida pela parte autora em audiência de conciliação.

Designe-se a Secretaria data próxima e desimpedida para realização de audiência de conciliação, expedindo as intimações com a devida antecedência.

Expedientes necessários.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:40

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:49

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/11/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:51

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022 11:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:21

Conclusos para decisão
25/03/2022 01:07

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 31/01/2022 23:59:59.
14/03/2022 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 06:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:26

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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