27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154711328
26/05/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0007134-58.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: ALDERY VIEIRA DA COSTA REQUERIDO: Itamar Ximenes Aguiar e outros DECISÃO

Vistos.

Na decisão de ID 117711856, o Juízo de origem determinou a intimação dos executados para emitirem a carta de desalienação do veículo, sob pena de multa diária por descumprimento da ordem judicial.

Contudo, verifico que os executados não foram intimados pessoalmente da referida decisão, razão pela qual, como forma de evitar arguição futura de nulidade processual por infringência à Súmula 410 do STJ, hei por bem determinar a intimação pessoal dos executados para cumprirem a decisão de ID 117711856, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa diária fixada na sentença, qual seja, de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Com relação ao cumprimento referente à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, com exclusão das astreintes. À SEJUD para confecção dos mandados de intimação dos executados e para intimação eletrônica do patrono do exequente.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154711328
23/05/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154711328
23/05/2025 18:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/05/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:22

Determinada a redistribuição dos autos
22/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/11/2024 04:44

Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 13:05

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/10/2024 14:55

Mov. [160] - Conclusão
30/09/2024 10:28

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02347893-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cancelamento de Inscricao de Adocao Data: 30/09/2024 10:21
30/09/2024 10:09

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02347749-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/09/2024 09:47
21/08/2024 11:55

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
19/08/2024 02:13

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 15:53

Mov. [155] - Documento Analisado
16/08/2024 15:52

Mov. [154] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
16/08/2024 15:43

Mov. [153] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 15:36

Mov. [152] - Desarquivamento
30/07/2024 15:44

Mov. [151] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 10:03

Mov. [150] - Concluso para Despacho
08/04/2024 08:48

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01977254-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 08:26
07/02/2024 13:55

Mov. [148] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
07/02/2024 13:55

Mov. [147] - Definitivo
07/02/2024 13:54

Mov. [146] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
14/12/2023 00:06

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
12/12/2023 07:23

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2023 17:26

Mov. [143] - Documento Analisado
07/12/2023 11:08

Mov. [142] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 15:23

Mov. [141] - Concluso para Sentença
19/10/2022 11:25

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/10/2022 11:24

Mov. [139] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
25/08/2022 20:54

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0643/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
24/08/2022 11:48

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 10:46

Mov. [136] - Documento Analisado
22/08/2022 17:41

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 14:00

Mov. [134] - Concluso para Despacho
15/09/2021 10:31

Mov. [133] - Certidão emitida
15/09/2021 10:30

Mov. [132] - Decurso de Prazo
29/04/2021 21:09

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 21:09

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
28/04/2021 01:52

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 12:00

Mov. [128] - Documento Analisado
22/04/2021 16:27

Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 09:35

Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2019 10:57

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01454479-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2019 09:44
19/07/2019 11:19

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2019 Data da Disponibilizacao: 17/07/2019 Data da Publicacao: 18/07/2019 Numero do Diario: 2183 Pagina: 830/833
16/07/2019 10:56

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0158/2019 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Raimundo Roberto Braga (OAB 4143/CE)
04/07/2019 11:23

Mov. [122] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
03/07/2019 11:43

Mov. [121] - Concluso para Despacho
01/07/2019 20:13

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01376390-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2019 18:13
10/06/2019 21:27

Mov. [119] - Certidão emitida
10/06/2019 21:27

Mov. [118] - Documento
10/06/2019 21:18

Mov. [117] - Documento
22/05/2019 17:25

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: 2143 Pagina: 349/353
22/05/2019 17:25

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: 2143 Pagina: 349/353
22/05/2019 14:32

Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/122463-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU
20/05/2019 09:18

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 09:17

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2019 Teor do ato: Cite-se o promovido Itamar Ximenes Aguiar, no endereco informado as fls. 97. Advogados(s): Raimundo Roberto Braga (OAB 4143/CE)
03/05/2019 17:15

Mov. [111] - Mero expediente | Cite-se o promovido Itamar Ximenes Aguiar, no endereco informado as fls. 97.
03/05/2019 15:02

Mov. [110] - Concluso para Despacho
03/05/2019 15:02

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
02/05/2019 11:20

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01241680-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2019 10:51
27/04/2019 18:52

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2019 19:20

Mov. [106] - Concluso para Despacho
29/03/2019 08:37

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
29/03/2019 08:37

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
28/03/2019 17:57

Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
28/03/2019 17:57

Mov. [102] - Certidão emitida
12/03/2019 11:22

Mov. [101] - Encerrar análise
28/02/2019 10:35

Mov. [100] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 14:02

Mov. [99] - Conclusão
23/03/2018 13:22

Mov. [98] - Concluso para Despacho
23/03/2018 13:13

Mov. [97] - Certidão emitida
20/10/2017 14:42

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/10/2017 14:42

Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
16/10/2017 16:46

Mov. [94] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO VARAS ESPECIALIZADAS
16/10/2017 16:30

Mov. [93] - Certidão emitida
08/03/2017 11:57

Mov. [92] - Conclusão
21/07/2016 11:32

Mov. [91] - Concluso para Despacho
16/03/2016 09:54

Mov. [90] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
24/06/2015 14:05

Mov. [89] - Concluso para Despacho
22/05/2015 13:26

Mov. [88] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [87] - Mandado
22/05/2015 13:26

Mov. [86] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [85] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [84] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [83] - Petição
22/05/2015 13:26

Mov. [82] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [81] - Mandado
22/05/2015 13:26

Mov. [80] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [79] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [78] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [77] - Mandado
22/05/2015 13:26

Mov. [76] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [75] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [74] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [73] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [72] - Mandado
22/05/2015 13:26

Mov. [71] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [70] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [69] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [68] - Petição
22/05/2015 13:26

Mov. [67] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [66] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [65] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
22/05/2015 13:26

Mov. [63] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
22/05/2015 13:26

Mov. [61] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
22/05/2015 13:26

Mov. [59] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [58] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [57] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [56] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [55] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [54] - Petição
22/05/2015 13:26

Mov. [53] - Petição
22/05/2015 13:26

Mov. [52] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [51] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [50] - Petição
22/05/2015 13:26

Mov. [49] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [48] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [47] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [46] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [45] - Petição
22/05/2015 13:26

Mov. [44] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [43] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [42] - Documento
22/05/2015 13:26

Mov. [41] - Documento
22/05/2015 13:25

Mov. [40] - Documento
22/05/2015 13:25

Mov. [39] - Documento
22/05/2015 13:25

Mov. [38] - Documento
22/05/2015 13:25

Mov. [37] - Documento
22/05/2015 13:25

Mov. [36] - Documento
23/01/2015 12:58

Mov. [35] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO
09/07/2014 18:25

Mov. [34] - Concluso para Despacho
09/07/2014 18:25

Mov. [33] - Decurso de Prazo
13/06/2014 14:25

Mov. [32] - Mandado
10/06/2014 08:21

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
14/06/2013 08:17

Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2013 09:50

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2013 15:23

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2012 12:26

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2012 14:22

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2012 16:35

Mov. [25] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. RAIMUNDO BRAGA FUNCIONARIO: VICTOR NO. DAS FOLHAS: 64 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 02/03/2012 - Local
21/09/2011 18:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2011 12:25

Mov. [23] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2011 14:28

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO ENVIO PARA COMAN - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2011 13:49

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 15:43

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2009 15:30

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 15:42

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 14:41

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RAIMUNDO ROBERTO BRAGA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 10:30

Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2009 15:56

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DO A.R. DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 15:48

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2009 16:15

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2009 15:11

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2009 15:02

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2009 15:07

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ALDERY VIEIRA DA COSTA - REQUERENTE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 15:57

Mov. [9] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/04/2009 INTIMA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2009 15:00

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO INTIMA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2009 16:39

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (PARA DESPACHO INICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2009 15:13

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO INTIMA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2008 15:29

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2008 14:46

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2008 14:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2008 14:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO MERCEDES BENZ HTY 3601 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2008 14:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes