16/09/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 38356/CE), ADV: RONEY DA SILVA OLINDA (OAB 51075/CE) - Processo 0203161-25.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Cícero Israel Fernandes FeitosaB0 e outro - Diante do exposto, não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP), RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 23/10/2025 às 08:30h.

A audiência será realizada na FORMA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA, em atenção a Portaria n° 22/2024 da Diretoria do Fórum de Juazeiro do Norte - CE, que dispõe sobre o funcionamento do Fórum durante reforma e dá outras providências; estabelecendo em seu art. 3° que o regime de trabalho é prioritariamente o teletrabalho.

Intimem-se: o Ministério Público; o advogado de Fagno Victor, a Defensoria Pública em favor de Cícero Israel, as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia (fl. 11) e as testemunhas porventura arroladas nas defesas dos acusados.

Os Policiais Militares, Penais e Civis devem ser intimados por ofício, ou por meio do sistema SAV, para o comparecimento na Sala de Audiência Virtual desta 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte.

Link de acesso ao ato: https://link.tjce.jus.br/d2737f Deve, ainda, o Sr.

Oficial de Justiça orientar acerca do dia e horário aprazados para a realização da audiência, colher, se possível, o contato telefônico da pessoa intimada, advertindo ainda às testemunhas e vítimas que a ausência injustificada ao ato processual poderá ensejar sua condução coercitiva (constar no mandado).

Ademais, deverá constar ainda no mandado o Wpp Business desta 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, qual seja: (88 3571-8899), para eventuais dúvidas.

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir o réu poderá requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, conforme artigo 402 do CPP, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais, artigo 404 do CPP.

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, proferindo o juiz, a seguir a sentença, com fulcro no artigo 403 do CPP.
10/09/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 10:44

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RONEY DA SILVA OLINDA (OAB 51075/CE) - Processo 0203161-25.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Cícero Israel Fernandes FeitosaB0 e outro - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva outrora decretada em desfavor do acusado Fagno Victor da Silva Gomes, face a ausência de alteração factual.

Aguarde-se o prazo para que a Defensoria Publica apresente resposta escrita a acusação em favor do corréu Cícero Israel Fernandes Feitosa.

Expedientes necessários.
05/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:19

Recebida a denúncia
05/09/2025 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 08:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/09/2025 08:18

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição
04/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:15

Manutenção da Prisão Preventiva
30/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:11

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 06:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:20

Juntada de Petição
26/06/2025 22:07

Decorrido prazo
06/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney da Silva Olinda (OAB 51075/CE) Processo 0203161-25.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Réu: Cícero Israel Fernandes Feitosa - Por fim, considerado que Fagno Victor da Silva Gomes foi citado na fl. 203, em 26/05/2025, intime-se o advogado constituído na fl. 148 para que apresente a resposta à acusação em favor do acusado
05/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:52

Juntada de Petição
26/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:45

Juntada de Ofício
08/05/2025 21:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:09

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 15:54

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:50

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:54

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:08

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:35

Expedição de .
03/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:16

Juntada de Petição
21/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 01:20

Juntada de Petição
15/01/2025 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 07:38

Juntada de Petição
14/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
10/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:34

Juntada de Petição
10/01/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 03:54

Juntada de Petição
07/01/2025 08:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição
18/12/2024 12:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/12/2024 12:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:35

Recebida a denúncia
05/12/2024 08:16

Conclusos
04/12/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 09:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 09:13

Reativado processo recebido de outro Foro
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:19

Declarada incompetência
28/11/2024 11:29

Juntada de Petição
28/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição
18/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:05

Outras Decisões
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição
24/10/2024 15:53

Conclusos
24/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:23

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 12:48

Juntada de Petição
24/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/10/2024 17:07

Distribuído por
22/10/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 08:11

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 08:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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