10/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:24

Transitado em Julgado
07/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Honorato Neto (OAB 3848/CE) Processo 0012015-45.2022.8.06.0112 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: José Agostinho de Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de exame de insanidade mental do acusado José Agostinho de Oliveira (págs. 179/202), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ratifico a nomeação do filho do acusado Anderson Augustinho de Sales Oliveira como seu curador, devendo ser intimado para participar de todos os atos do processo principal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Extraia-se cópia do laudo e da presente determinação para, em seguida, serem inseridas na Ação Penal relativa a estes autos (Nº 0005527-36.2006.8.06.0112), certificando o ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema processual.

Expedientes necessários.
01/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:22

Juntada de Informações
24/06/2025 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 02:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição
09/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Honorato Neto (OAB 3848/CE) Processo 0012015-45.2022.8.06.0112 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: José Agostinho de Oliveira - Vistos em conclusão.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial de págs. 179/202.

Expedientes necessários.
05/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:53

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:27

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:35

Juntada de Petição
13/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:00

Decorrido prazo
17/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:55

Juntada de Petição
06/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:27

Juntada de Petição
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 20:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:01

Juntada de Petição
10/01/2025 07:28

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:06

Juntada de Carta precatória
29/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:10

Expedição de Ofício.
19/11/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:35

Decorrido prazo
27/05/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:22

Expedição de Ofício.
23/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:11

Juntada de Petição
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição
15/05/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 01:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 14:42

Expedição de .
23/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:58

Juntada de Petição
18/01/2024 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2024 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:10

Juntada de Ofício
30/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
27/11/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:36

Juntada de Ofício
23/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:33

Decorrido prazo
18/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:23

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:36

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:36

Decorrido prazo
06/09/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:38

Expedição de Ofício.
24/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:49

Decorrido prazo
16/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:22

Juntada de Petição
02/08/2023 01:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2023 02:40

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2023 20:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:51

Juntada de Petição
24/02/2023 13:51

Juntada de Petição
08/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:32

Juntada de Petição
21/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:32

Juntada de Petição
17/10/2022 14:28

Juntada de Petição
17/10/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:28

Juntada de Petição
20/09/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:23

Juntada de Petição
20/09/2022 10:22

Juntada de Petição
20/09/2022 10:22

Juntada de Petição
20/09/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:22

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

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