01/07/2025 13:57

Remessa
01/07/2025 13:57

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:56

Transitado em Julgado
01/07/2025 13:56

Transitado em Julgado
01/07/2025 13:56

Certidão de Trânsito em Julgado
01/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:57

Decorrendo Prazo
29/05/2025 17:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/05/2025 17:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:03

Juntada de Petição
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:37

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
28/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0278698-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Juliano de Souza de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

RECURSO DA DEFESA. 1.

PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

PROVAS TESTEMUNHAIS COMPROVAM O USO DA ARMA DE FOGO NA EMPREITADA CRIMINOSA.

ARMA DE FOGO APREENDIDA.

PRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE.2.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO NO REGIME PRISIONAL IMPOSTO PARA REGIME MENOS GRAVOSO (SEMIABERTO).

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU REINCIDENTE.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

HARMONIA COM A SÚMULA 719 DO STF.

PRECEDENTES DO TJCE.3.

DOSIMETRIA REALIZADA DE FORMA ESCORREITA.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:40

Mover Obj A
27/05/2025 15:40

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
26/05/2025 22:00

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
24/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
21/05/2025 18:34

Juntada de Acórdão
21/05/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
21/05/2025 14:00

Julgado
20/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 22:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:44

Inclusão em Pauta
09/04/2025 20:43

Para Julgamento
09/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/04/2025 15:27

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
09/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/04/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2025 12:20

Juntada de Petição
05/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/04/2025 09:01

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/04/2025 15:50

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
01/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio
27/03/2025 14:42

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2025 14:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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