10/09/2025 20:13

Expedição de .
04/08/2025 19:21

Conclusos
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição
29/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:34

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Ângelo Filho de Andrade de Sant'ana (OAB 37502/CE) Processo 0202463-47.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte - Réu: Hercilio Freire de Oliveira - Diante do exposto, e em conformidade com o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal: MANTENHO a prisão preventiva do pronunciado HERCÍLIO FREIRE DE OLIVEIRA.

DESIGNE-SE, com urgência e prioridade (réu preso) data livre e desempedida para a realização do Júri Popular.

REITEREM-SE, com máxima urgência, os ofícios expedidos às fls. 425/426, diante das reiteradas tentativas de cumprimento, procedendo a secretaria em contato direto com os responsáveis pelo setor de recambiamento de presos, se necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
09/06/2025 11:54

Expedição de .
09/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 11:15

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/11/2025 09:00:00 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
09/06/2025 10:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:21

Manutenção da Prisão Preventiva
16/04/2025 11:16

Encerrar documento - restrição
31/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:25

Expedição de Ofício.
31/03/2025 08:25

Expedição de Ofício.
29/03/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:16

Conclusos
20/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:34

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:34

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:38

Outras Decisões
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição
04/02/2025 08:24

Juntada de Carta precatória
22/01/2025 13:34

Conclusos
20/01/2025 21:15

Juntada de Petição
16/01/2025 21:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:55

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:29

Transitado em Julgado
22/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:13

Juntada de Petição
11/11/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:36

Juntada de Informações
05/11/2024 16:03

Proferida Sentença de Pronúncia
17/10/2024 08:28

Conclusos
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição
11/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 08:02

Juntada de Carta precatória
23/09/2024 17:14

Juntada de Petição
23/09/2024 10:16

Conclusos
23/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:57

Juntada de Petição
10/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:06

Expedição de .
10/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:13

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:39

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:28

Conclusos
29/08/2024 08:53

Juntada de Petição
27/08/2024 00:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 23:41

Expedição de Ofício.
22/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:23

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
01/08/2024 08:32

Conclusos
31/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:08

Manutenção da Prisão Preventiva
29/07/2024 08:41

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 07:54

Juntada de Ofício
26/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:13

Conclusos
26/07/2024 08:51

Juntada de Carta precatória
25/07/2024 18:56

Juntada de Petição
25/07/2024 08:31

Juntada de Ofício
24/07/2024 08:39

Juntada de Carta precatória
23/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
18/07/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:20

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
08/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 08:12

Juntada de Carta precatória
17/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:36

Conclusos
10/06/2024 08:25

Juntada de Ofício
26/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 10:21

Juntada de Ofício
21/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:12

Expedição de Ofício.
20/05/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 10:07

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:43

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:03

Conclusos
08/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
28/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:05

Recebida a denúncia
20/04/2024 19:04

Conclusos
17/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:56

Manutenção da Prisão Preventiva
11/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:22

Juntada de Petição
09/04/2024 13:56

Conclusos
05/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:14

Juntada de Petição
02/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:10

Expedição de Ofício.
01/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:49

Juntada de Ofício
07/03/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:02

Conclusos
06/03/2024 13:01

Decorrido prazo
15/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:46

Conclusos
23/01/2024 15:28

Juntada de Petição
23/01/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:57

Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2024 00:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 08:59

Juntada de Ofício
19/12/2023 08:58

Juntada de Ofício
18/12/2023 17:25

Conclusos
13/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:17

Recebida a denúncia
04/12/2023 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 07:47

Juntada de Ofício
01/12/2023 12:30

Conclusos
01/12/2023 12:29

Mudança de classe
01/12/2023 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 12:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 12:11

Reativado processo recebido de outro Foro
01/12/2023 12:11

Reativado processo recebido de outro Foro
01/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:44

Apensado ao processo
30/11/2023 09:32

Declarada incompetência
30/11/2023 09:21

Conclusos
29/11/2023 20:17

Juntada de Petição
27/11/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:15

Expedição de .
21/11/2023 15:41

Juntada de Petição
21/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 22:35

Juntada de Petição
16/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:08

Conclusos
09/10/2023 14:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00