03/09/2025 21:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:33

Documento Analisado
03/09/2025 21:33

Expedição de .
29/08/2025 21:31

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição
21/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO (OAB 12585/CE) - Processo 0800036-15.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉ: B1Marluce Silva SinnemannB0 - Conforme disciplina o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), pratiquei o ato processual a seguir: considerando o despacho de fls. 175/176, DETERMINA-SE a intimação da acusada MARLUCE SILVA SINNEMANN, na pessoa de seu advogado constituído à fl. 180, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.
20/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 08:21

Documento Analisado
19/08/2025 11:48

Expedição de .
07/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB 12585/CE) Processo 0800036-15.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Marluce Silva Sinnemann - Desse modo, em consonância com o Parquet (fls. 171/173), face ao patente equívoco veiculado no petitório defensivo (fls. 155/156), ordeno o regular prosseguimento da presente ação penal.

Como consectário lógico, restituo o decêndio legal para que a defesa apresente resposta à acusação (CPP, art. 396), com a advertência de que, não o fazendo, será nomeada Defensoria Pública para fazê-lo.

Por sua vez, dada a falta de anexação de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes para o causídico que peticiona em favor da acusada, determino a intimação do mesmo a fim de que promova, dentro do prazo acima, a juntada de procuração devidamente assinada, sob pena de, não o fazendo, serem tidos por ineficazes os atos praticados, nos termos do parágrafo 2º do art. 104 do Código de Processo Civil e, notadamente, em atenção à inteligência da Súmula 115 da Corte Superior de Justiça ("Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos").

No mesmo prazo, deve-se proceder a juntada de documentos de identificação pessoal da delatada (RG, CPF e/ou CNH) e, especialmente, de comprovante de endereço atualizado.

Decorrido in albis o prazo assinalado, CERTIFIQUE-SE.
09/06/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:55

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 16:45

Encerrar análise
24/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:05

Juntada de Petição
18/02/2025 02:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:20

Documento Analisado
06/02/2025 08:20

Expedição de .
05/02/2025 10:10

Juntada de Petição
29/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:08

Recebida a denúncia
22/01/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2025 15:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2025 15:21

Reativado processo recebido de outro Foro
17/01/2025 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/01/2025 20:38

Juntada de Petição
12/01/2025 09:56

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição
11/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/12/2024 16:43

Juntada de Petição
07/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/09/2024 17:51

Expedição de .
07/09/2024 17:51

Juntada de Petição
06/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/09/2024 09:42

Juntada de Petição
22/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:44

Expedição de .
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição
22/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2024 16:03

Expedição de .
22/07/2024 16:03

Distribuído por
31/12/2017 09:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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