TJCE - 0396364-67.2010.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
21/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:46
Expedição de .
-
11/07/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 17:10
Juntada de Petição
-
07/07/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 08:34
Documento Analisado
-
07/07/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 08:27
Juntada de Petição
-
25/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:42
Documento Analisado
-
18/06/2025 16:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2025 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 07:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Cajazeiras Monteiro (OAB 7632/CE) Processo 0396364-67.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erivardo Vieira - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) André Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) ERIVARDO VIEIRA, (Outros nomes: Edvaldo Vieira), brasileiro, Solteiro, ambulante, mãe Arimar Vieira da Silva, Nascido/Nascida 18/04/1980, natural de Fortaleza - CE, Outros Dados: Profissão: VENDEDOR AMBULANTE Sinais Particulares: CERTIDÃO DE NASCIMENTO N.º 033.528 - FLS. 115V - LIVRO A-031 - CARTÓRIO ALENCAR ARARIPE, com endereço à Rua Herculano Pena, 380, Presidente Vargas, CEP 60765-531, Fortaleza - CE, por infração ao artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, fato ocorrido no dia 05/05/2010, foi, por sentença datada de 28/05/2025, condenado(a) à pena de 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 30 (trinta) dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, observado o disposto nos arts. 49 e 60 do Código Penal, devendo ser atualizado de acordo com o art. 49, § 2º, do referido Diploma Legal.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Fica o acusado ciente de que, em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, no valor de 30 dias-multa, equivalente a R$ 510,00, nos termos do art. 50 do Código Penal.
Caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público.
Fortaleza/CE, em 02 de junho de 2025.
André Teixeira Gurgel Juiz de Direito -
05/06/2025 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/06/2025 11:16
Documento Analisado
-
05/06/2025 10:12
Expedição de .
-
04/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:38
Expedição de Carta.
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02/06/2025 12:36
Documento Analisado
-
02/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:24
Juntada de Informações
-
29/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:08
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:35
Histórico de partes atualizado
-
28/05/2025 12:34
Histórico de partes atualizado
-
28/05/2025 12:33
Histórico de partes atualizado
-
27/05/2025 02:48
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:29
Encerrar análise
-
10/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 14:22
Documento Analisado
-
27/03/2025 10:19
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2025 09:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
26/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/03/2025 17:58
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 17:12
Encerrar análise
-
13/03/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 10:29
Juntada de Petição
-
08/03/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 20:22
Documento Analisado
-
08/03/2025 01:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
06/03/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 06:56
Juntada de Petição
-
17/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:03
Documento Analisado
-
17/02/2025 16:03
Expedição de .
-
17/02/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:25
Juntada de Petição
-
10/12/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:34
Documento Analisado
-
26/11/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 12:34
Histórico de partes atualizado
-
25/11/2024 12:34
Histórico de partes atualizado
-
30/10/2024 16:17
Juntada de Ofício
-
23/10/2024 10:39
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 18:53
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:26
Documento Analisado
-
24/09/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 14:32
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 14:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
29/08/2024 07:14
Decorrido prazo
-
09/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 04:55
Juntada de Carta precatória
-
16/05/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:08
Documento Analisado
-
10/05/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:21
Juntada de Petição
-
25/04/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:15
Encerrar análise
-
12/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:12
Documento Analisado
-
12/04/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:17
Juntada de Carta precatória
-
10/04/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:26
Encerrar análise
-
28/02/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 08:22
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 12:19
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:36
Juntada de Carta precatória
-
04/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:10
Documento Analisado
-
03/08/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
03/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 23:34
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 14:39
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:00
Documento Analisado
-
04/03/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 15:59
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 14:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
04/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 14:56
Juntada de Petição
-
29/01/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 15:18
Juntada de Ofício
-
01/06/2020 14:31
Encerrar análise
-
12/05/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 16:06
Juntada de Petição
-
04/02/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
12/01/2017 16:19
Juntada de Ofício
-
02/01/2017 16:07
Juntada de Carta precatória
-
05/08/2016 14:17
Juntada de Ofício
-
23/03/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2016 14:01
Expedição de Mandado.
-
01/03/2016 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2016 14:03
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 14:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2016 14:02
Expedição de Ofício.
-
19/02/2016 14:02
Expedição de Ofício.
-
03/07/2015 15:51
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2015 15:51:30, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
02/07/2015 17:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2016 15:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
11/06/2015 13:03
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
26/09/2014 13:47
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2014 13:47:33, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
26/09/2014 13:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2015 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
05/09/2014 13:33
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2014 13:12
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/06/2014 17:20
Expedição de .
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
29/06/2013 12:00
Despacho designando audiência
-
12/06/2013 12:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2014 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
12/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2013 12:00
Validação da migração concluída
-
29/05/2013 12:00
Validação da migração iniciada e não concluída
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Petição
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Petição
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Petição
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2012 13:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2012 13:05:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
19/04/2012 14:30
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2012 14:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
27/04/2011 17:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2011 17:10:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
26/04/2011 16:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2011 16:11
Recebidos os autos
-
26/04/2011 12:35
Autos entregues em carga ao .
-
05/04/2011 10:09
Conclusos para despacho
-
04/04/2011 12:00
Histórico de partes atualizado
-
14/03/2011 16:42
Conclusos para despacho
-
21/01/2011 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2011 14:56
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 14:56
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2011 16:16
Autos entregues em carga ao .
-
14/12/2010 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2010 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2010 13:58
Conclusos para despacho
-
29/06/2010 16:06
Conclusos para despacho
-
29/06/2010 16:05
Recebidos os autos
-
29/06/2010 13:20
Autos entregues em carga ao .
-
22/06/2010 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2010 15:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2010 15:44
Recebida a denúncia
-
11/06/2010 12:00
Histórico de partes atualizado
-
11/06/2010 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2010 17:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2010 17:29
Registrado para
-
18/05/2010 12:00
Histórico de partes atualizado
-
17/05/2010 13:01
Distribuído por prevenção
-
17/05/2010 13:00
Processo apto a ser distribuído
-
17/05/2010 13:00
Em classificação
-
14/05/2010 14:19
Protocolizada Petição
-
05/05/2010 12:00
Histórico de partes atualizado
-
05/05/2010 12:00
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2010
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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