TJCE - 0003574-12.2019.8.06.0167

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

BEL CELSO FUJITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR GOMES BRAGA

CPF *00.***.*73-32

Advogados

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO

OAB: 15131/CE

CPF *31.***.*90-63

JOSE RONALDO ALVES ROCHA

Testemunhas

Partes

RICARDO JOSE RITTER DE MAGALHAES

CPF *05.***.*98-92

FRANCISCO FLAVIO MARQUES DE SOUSA

CPF *78.***.*39-04

FRANCISCA IARA LIMA MAGALHAES

CPF *66.***.*99-66

JEFFERSON DOUGLAS BRAGA ROCHA

CPF *47.***.*99-35

MARIANA SANTOS OLIVEIRA

CPF *63.***.*29-46

WILTON RODRIGUES PEREIRA

CPF *28.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 17:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 23/06/2025 10:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/06/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/05/2025 12:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/04/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 19:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2025 19:30

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/04/2025 10:45

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 12:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 09/01/2025 20:52

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 02:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/01/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 04/12/2024 19:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 11:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/12/2024 13:40

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 16/10/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/09/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:41

    Expedição de .

  • 19/08/2024 17:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 13:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 19/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 18:54

    Juntada de Informações

  • 30/05/2024 18:51

    Juntada de Informações

  • 24/05/2024 16:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 16:05:40, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 24/05/2024 15:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 04/04/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 04/12/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 22:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 02:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2023 18:40

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 20/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/10/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:23

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 12/10/2023 02:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 15:53:07, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 06/10/2023 15:23

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 15:51

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 15:37

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 06/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:23

    Expedição de .

  • 30/06/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 08:01

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/05/2022 08:01

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/05/2022 07:49

    Processo Encaminhado a

  • 12/05/2022 17:45

    Processo Encaminhado a

  • 12/05/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2022 06:40

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 03/01/2022 09:00

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 23:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 18/10/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 12:41

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 17:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2022 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 20/08/2021 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 09:02

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 14:55

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:39

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 09:33

    Mudança de classe

  • 22/04/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 08:26

    Juntada de Petição

  • 22/04/2021 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:53

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 09:01

    Juntada de Petição

  • 15/05/2020 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:44

    Expedição de .

  • 31/03/2020 10:13

    Juntada de Petição

  • 27/02/2020 15:56

    Decisão Proferida

  • 20/02/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:59

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2019 10:21

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2019 11:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 14:57

    Histórico de partes atualizado

  • 24/07/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 16:48

    Juntada de Petição

  • 23/07/2019 16:48

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2019 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2019 09:38

    Recebida a denúncia

  • 21/06/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:13

    Conclusos

  • 11/06/2019 13:12

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 13:42

    Expedição de .

  • 24/05/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 09:50

    Expedição de .

  • 29/04/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 08:47

    Expedição de .

  • 26/04/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:26

    Mudança de classe

  • 26/04/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 08:54

    Histórico de partes atualizado

  • 25/04/2019 08:54

    Histórico de partes atualizado

  • 24/04/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2019 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 24/04/2019 15:16

    Conclusos

  • 24/04/2019 10:28

    Distribuído por

  • 18/04/2019 08:54

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2019 08:54

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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