TJCE - 0132074-12.2019.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 03:27
Decorrido prazo de ROBERTO FAUSTINO MAIA em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 03:27
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FAUSTINO MAIA em 26/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159485336
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09/06/2025 00:00
Intimação
Em atenção à petição de id. 106948736, bem como à petição de id. 37671785 e à documentação de id. 37671788, considerando a constituição de novo patrono pela parte, até então assistida pela Defensoria Pública, proceda o gabinete com a retificação do cadastro de representantes nos autos, com a devida atualização para constar o advogado constituído.
Cumpra-se a decisão de id 105319695 considerando o novo advogado constituído nos autos, para fins de intimação. -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159485336
-
06/06/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159485336
-
02/06/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 19:41
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 17:30
Conclusos para julgamento
-
22/10/2022 16:15
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/09/2022 12:57
Mov. [101] - Concluso para Sentença
-
11/09/2022 17:10
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363976-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2022 16:42
-
04/09/2022 03:10
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
24/08/2022 12:23
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/08/2022 12:22
Mov. [97] - Documento Analisado
-
22/08/2022 18:25
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2022 18:20
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:20
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:03
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:03
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:55
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:55
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:55
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:55
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
16/12/2021 10:26
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2021 16:18
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503881-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2021 15:43
-
24/10/2021 21:26
Mov. [81] - Encerrar análise
-
09/09/2021 13:45
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295814-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 13:13
-
01/09/2021 11:27
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281261-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 10:52
-
20/08/2021 09:31
Mov. [78] - Certidão emitida
-
20/08/2021 09:29
Mov. [77] - Certidão emitida
-
18/08/2021 16:56
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02252032-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 16:14
-
18/08/2021 15:42
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02251746-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 15:16
-
10/08/2021 21:48
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
-
09/08/2021 11:47
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 08:38
Mov. [72] - Certidão emitida
-
09/08/2021 08:37
Mov. [71] - Certidão emitida
-
09/08/2021 08:37
Mov. [70] - Documento Analisado
-
04/08/2021 15:53
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 18:27
Mov. [68] - Encerrar análise
-
13/04/2021 19:51
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:48
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
31/03/2021 10:14
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
25/03/2021 10:57
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956303-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2021 10:28
-
22/03/2021 09:05
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01334612-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2021 08:47
-
16/03/2021 12:31
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/03/2021 13:11
Mov. [61] - Certidão emitida
-
11/03/2021 13:11
Mov. [60] - Documento Analisado
-
10/03/2021 21:02
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 15:48
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01926285-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 15:13
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11/02/2021 12:56
Mov. [57] - Certidão emitida
-
11/02/2021 05:49
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/02/2021 13:07
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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10/02/2021 10:00
Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória
-
29/01/2021 15:18
Mov. [53] - Certidão emitida
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29/01/2021 15:18
Mov. [52] - Documento Analisado
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28/01/2021 18:40
Mov. [51] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, considerando o teor da contestação de fls.539/558, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sigam os autos com vistas ao Ministério Públi
-
18/11/2020 16:27
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
18/11/2020 09:53
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01565013-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2020 09:32
-
01/09/2020 14:58
Mov. [48] - Documento
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31/08/2020 23:28
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/08/2020 17:47
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
20/08/2020 11:17
Mov. [45] - Certidão emitida
-
20/08/2020 11:13
Mov. [44] - Documento Analisado
-
18/08/2020 12:32
Mov. [43] - Mero expediente: Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado da Comarca de Maranguape/CE, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 533. Expedientes SEJUD: expedir ofício.
-
28/04/2020 11:10
Mov. [42] - Documento
-
01/04/2020 06:08
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/03/2020 16:30
Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória
-
09/03/2020 12:56
Mov. [39] - Certidão emitida
-
06/03/2020 17:05
Mov. [38] - Mero expediente: Determino a citação da empresa CORPVS CORPO DE VILIGILÂNCIA PARTICULARES LTDA, para os devidos fins, no endereço informado às fls.530. Expedientes SEJUD: Citação, por mandado, da empresa CORPVS CORPO DE VILIGILÂNCIA PARTICULAR
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03/03/2020 08:43
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
29/02/2020 12:35
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01104574-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/02/2020 11:41
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15/02/2020 12:24
Mov. [35] - Certidão emitida
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31/01/2020 16:09
Mov. [34] - Certidão emitida
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24/01/2020 15:48
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a Defensoria Pública para que apresente, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a completa qualificação da empresa CORPVS CORPO DE VILIGILÂNCIA PARTICULARES LTDA, a fim de permitir a citação requerida. Expedientes neces
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24/01/2020 14:06
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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02/10/2019 19:54
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/10/2019 14:23
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00713445-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/10/2019 13:53
-
30/09/2019 22:51
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2019 15:00
Mov. [28] - Certidão emitida
-
26/09/2019 16:08
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,
-
26/09/2019 16:07
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/09/2019 08:49
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01531633-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2019 18:09
-
03/08/2019 09:37
Mov. [24] - Certidão emitida
-
24/07/2019 16:38
Mov. [23] - Certidão emitida
-
23/07/2019 11:38
Mov. [22] - Certidão emitida
-
23/07/2019 11:32
Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar réplica às contestações de fls.196/246, fls.247/319 e fls.323/487, no prazo legal. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Ex
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23/07/2019 10:15
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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22/07/2019 20:08
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01422577-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 17:18
-
12/07/2019 08:35
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
09/07/2019 12:57
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2019 13:43
Mov. [16] - Certidão emitida
-
01/07/2019 13:43
Mov. [15] - Documento
-
01/07/2019 13:38
Mov. [14] - Documento
-
27/06/2019 10:11
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01367987-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2019 09:35
-
14/06/2019 09:24
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01342474-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2019 08:50
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07/06/2019 14:25
Mov. [11] - Certidão emitida
-
07/06/2019 14:25
Mov. [10] - Documento
-
07/06/2019 14:21
Mov. [9] - Documento
-
06/06/2019 20:24
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01326300-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2019 17:25
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27/05/2019 05:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
15/05/2019 09:25
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/113516-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ivna Viana de Alencar Fernandes
-
15/05/2019 09:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/113513-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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15/05/2019 09:24
Mov. [4] - Expedição de Carta
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14/05/2019 16:54
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 12:04
Mov. [2] - Conclusão
-
14/05/2019 12:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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