TJCE - 0050075-91.2021.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174023315
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15/09/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050075-91.2021.8.06.0122 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
REU: FRANKLIN DE SOUSA INACIO SENTENÇA Vistos em Autoinspeção (Portaria nº 11/2025 - DJEA de 11/08/2025).
Trata-se de uma Ação Monitória movida pelo BANCO BRADESCO S.A, em face de FRANKLIN DE SOUSA INACIO, pelos fundamentos expostos inicial.
Após regular tramitação processual, a parte autora manifestou interesse pela desistência da ação em face do falecimento do promovido (ID:). É o relatório em abreviado.
DECIDO.
O art. 485, VIII, CPC/15 prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.
Art. 485-O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;
Por outro lado, o parágrafo 4º do mesmo artigo prevê que somente é possível a desistência da ação quando houver o consentimento do réu.
Desnecessária, pois, a manifestação da parte adversa, já que não houve sua citação por ter falecido.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito.
Custas recolhidas junto à inicial.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174023315
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12/09/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174023315
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12/09/2025 07:12
Extinto o processo por desistência
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02/09/2025 04:56
Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUSA INACIO em 01/09/2025 23:59.
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29/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
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18/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168570367
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168570367
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13/08/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168570367
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13/08/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 17:47
Conclusos para despacho
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11/08/2025 07:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2025 07:25
Juntada de Petição de diligência
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11/08/2025 07:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2025 07:24
Juntada de Petição de diligência
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11/08/2025 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2025 07:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 07:24
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2025 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 07:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2025 09:45
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 09:45
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 09:44
Expedição de Mandado.
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28/06/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
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27/06/2025 04:12
Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 26/06/2025 23:59.
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11/06/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 12:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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10/06/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 09:35
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157966147
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09/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050075-91.2021.8.06.0122 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
REU: FRANKLIN DE SOUSA INACIO DESPACHO
Vistos.
Intime-se parte autora para se manifestar sobre a pesquisa do(s) endereço(s) da parte promovida, devendo para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157966147
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06/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157966147
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06/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 19:27
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 09:58
Juntada de documento de comprovação
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23/10/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 15:02
Conclusos para despacho
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12/10/2024 03:00
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 12:45
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 10:47
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01804418-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 10:18
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26/08/2024 23:55
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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23/08/2024 14:02
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0220/2024 Teor do ato: Intimar a parte requerente atraves do seu advogado(a) do despacho de Fls. 96, que em sintese: " para no prazo de 10 (dez) dias, informar se nutre interesse na continu
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22/08/2024 15:47
Mov. [43] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte requerente atraves do seu advogado(a) do despacho de Fls. 96, que em sintese: " para no prazo de 10 (dez) dias, informar se nutre interesse na continuacao do feito, sob pen
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22/08/2024 14:35
Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se nutre interesse na continuacao do feito, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.
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29/07/2024 09:49
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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17/06/2024 16:10
Mov. [40] - Encerrar análise
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14/06/2024 09:14
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
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13/06/2024 11:24
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01802908-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 11:16
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12/06/2024 13:32
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 12:33
Mov. [36] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte autora por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 79, para se manifestar sobre os documentos anexados as fls. 71, 75 e 78
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03/06/2024 11:15
Mov. [35] - Mero expediente | Recebidos hoje. In time-se parte autora para se manifestar sobre os documentos anexados as fls. 71, 75 e 78, devendo para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expediente necessario.
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15/03/2024 10:21
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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19/01/2024 14:59
Mov. [33] - Encerrar análise
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17/01/2024 11:52
Mov. [32] - Ofício
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15/01/2024 21:52
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/01/2024 21:52
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/12/2023 16:56
Mov. [29] - Documento
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13/12/2023 10:01
Mov. [28] - Expedição de Ofício
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12/12/2023 08:53
Mov. [27] - Expedição de Ofício
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12/12/2023 08:51
Mov. [26] - Expedição de Ofício
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12/12/2023 08:39
Mov. [25] - Certidão emitida
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01/11/2023 15:06
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 15:04
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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23/04/2023 00:46
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01801475-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2023 00:18
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02/03/2023 22:43
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
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01/03/2023 10:39
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 11:12
Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte autora por meio do seu advogado para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo para tanto requerer o que entender de direito, visto que o pedido de su
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24/02/2023 16:08
Mov. [18] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo para tanto requerer o que entender de direito, visto que o pedido de suspensao dos autos foi feito ha mais de 10 (dez
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22/04/2022 14:45
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2022 10:54
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/04/2022 17:50
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAU.22.01801766-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 17:01
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07/04/2022 01:35
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 13:52
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0040/2022 Teor do ato: intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 63, o requerente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente manifestacao no que entender de direito. Advogados(s): Wilson
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05/04/2022 08:54
Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 63, o requerente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente manifestacao no que entender de direito.
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04/04/2022 22:42
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 14:37
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 14:37
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2021 13:29
Mov. [8] - Mandado
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16/07/2021 13:29
Mov. [7] - Mandado
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04/06/2021 08:26
Mov. [6] - Mandado
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04/06/2021 08:26
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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02/06/2021 22:24
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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11/02/2021 18:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2021 09:09
Mov. [2] - Conclusão
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24/01/2021 09:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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