TJCE - 3002973-13.2025.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159186283
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159186283
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159186283
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3002973-13.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Requerente: AUTOR: GERALDA PINHEIRO BARBOSA Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos em conclusão.
Trata-se de Ação Ordinária em tema de direito do consumidor proposta por GERALDA PINHEIRO BARBOSA em face do BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.
Decido.
De início, defiro a gratuidade da justiça, eis que presentes os pressupostos para tanto.
No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".
No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.
Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.
Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise.
Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise.
Intimem-se a parte autora para ciência desta decisão.
Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. LUIS SAVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159186283
-
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159186283
-
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159186283
-
11/06/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159186283
-
11/06/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159186283
-
11/06/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159186283
-
06/06/2025 00:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
04/06/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002658-30.2025.8.06.0000
Hapvida
Joao Honorio Souza Neto, Representado
Advogado: Andre Menescal Guedes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2025 17:41
Processo nº 3033373-86.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Maria Socorro Sousa Victor
Advogado: Edirlandia Alves Magalhaes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2024 12:04
Processo nº 3033373-86.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Maria Socorro Sousa Victor
Advogado: Edirlandia Alves Magalhaes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2025 14:44
Processo nº 3002001-88.2025.8.06.0000
Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...
Maria Lucia Silva de Holanda
Advogado: David Sombra Peixoto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/02/2025 20:08
Processo nº 3000497-43.2025.8.06.0066
Jose Santino da Silva
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Luana Galdino Diniz Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/05/2025 10:54