TJCE - 0142172-08.2009.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157003663
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0142172-08.2009.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: MARIA LUCIA GEREMIAS ESTADO DO CEARA No id 155873198, fora certificado a juntada do desdobramento das ordens de bloqueio determinadas por meio da Decisão de id 86619521.
Diante disso, decido: 1.
Julgo extinto o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais (art. 924, II, CPC). 2.
Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no art. 854 do CPC. 3.
Com ou sem manifestação, confeccione-se o competente alvará judicial para levantamento dos valores.
Após concluído o levantamento do montante apreendido, dê-se baixa definitiva, após, arquive-se.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157003663
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29/05/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157003663
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29/05/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 09:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/05/2025 12:54
Juntada de Certidão
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11/07/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2024 14:48
Conclusos para despacho
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03/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
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19/09/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 17:59
Conclusos para despacho
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23/08/2023 17:58
Juntada de mandado
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23/08/2023 00:59
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/06/2022 15:11
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/11/2021 15:24
Mov. [92] - Certidão emitida
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26/11/2021 15:23
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
26/11/2021 15:23
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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26/11/2021 15:22
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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12/11/2021 08:07
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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10/10/2021 05:24
Mov. [87] - Certidão emitida
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04/10/2021 19:10
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02350278-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2021 18:44
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30/09/2021 20:40
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0414/2021Data da Publicacao: 01/10/2021Numero do Diario: 2707
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29/09/2021 14:35
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 14:32
Mov. [83] - Certidão emitida
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29/09/2021 14:32
Mov. [82] - Documento Analisado
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24/09/2021 22:09
Mov. [81] - Mero expediente: Intimem-se as partes, atraves de publicacao no DJ-e e do portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existencia de alguma incorrecao a respeito do oficio juntado as
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10/09/2021 14:39
Mov. [80] - Certidão emitida
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10/09/2021 14:38
Mov. [79] - Documento
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09/09/2021 12:50
Mov. [78] - Expedição de precatório: rpv/Tendo em vista o transito em julgado certificado a pag. 150, expeca-se o competente oficio de requisicao de pequeno valor na quantia de R$ 522,90 em favor de Fabiano Aldo Alves Lima (CPF *17.***.*28-87).
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29/10/2020 23:00
Mov. [77] - Trânsito em julgado
-
13/10/2020 17:27
Mov. [76] - Certidão emitida
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13/10/2020 17:27
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2020 17:25
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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05/07/2020 09:54
Mov. [73] - Certidão emitida
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26/06/2020 09:38
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0410/2020Data da Publicacao: 26/06/2020Numero do Diario: 2402
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25/06/2020 15:19
Mov. [71] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/06/2020 15:54
Mov. [70] - Certidão emitida
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24/06/2020 15:53
Mov. [69] - Certidão emitida
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24/06/2020 14:48
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 15:37
Mov. [67] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 15:26
Mov. [66] - Conclusão
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19/06/2020 16:31
Mov. [65] - Certidão emitida
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12/02/2015 08:56
Mov. [64] - Certidão emitida
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12/02/2015 08:51
Mov. [63] - Mandado
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16/12/2014 15:40
Mov. [62] - Expedição de Mandado
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16/12/2014 15:02
Mov. [61] - Encerrar análise
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16/12/2014 12:26
Mov. [60] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execucao nos termos do art. 730 do CPC. Expeca-se mandado de citacao.
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15/12/2014 15:26
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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11/12/2014 16:06
Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0142172-08.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Repeticao de indebito
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11/12/2014 16:06
Mov. [57] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.14.71643057-0Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 11/12/2014 15:44
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11/12/2014 16:06
Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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04/12/2014 14:30
Mov. [55] - Conclusão
-
04/12/2014 14:30
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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15/10/2014 16:10
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0227/2014Data da Disponibilizacao: 14/10/2014Data da Publicacao: 15/10/2014Numero do Diario: 1066Pagina: 206/207
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13/10/2014 13:58
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0227/2014Teor do ato: Vistos, em despacho. Aguarde-se a execucao do julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se. Advogados(s)
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11/08/2014 16:32
Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Aguarde-se a execucao do julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se.
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05/08/2014 15:34
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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05/08/2014 15:10
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71471354-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/08/2014 14:51
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04/08/2014 16:17
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0136/2014Data da Disponibilizacao: 31/07/2014Data da Publicacao: 01/08/2014Numero do Diario: 1014Pagina: 285
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30/07/2014 08:06
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2014 18:00
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para proceder a execucao do julgado, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se. Fortaleza, 14 de julho de
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02/07/2014 15:27
Mov. [45] - Conclusão
-
12/06/2014 12:17
Mov. [44] - Documento
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12/06/2014 12:17
Mov. [43] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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12/06/2014 12:17
Mov. [42] - Documento
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12/06/2014 12:17
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
-
12/06/2014 12:17
Mov. [40] - Documento
-
12/06/2014 12:17
Mov. [39] - Documento
-
12/06/2014 12:17
Mov. [38] - Documento
-
12/06/2014 12:17
Mov. [37] - Documento
-
12/06/2014 12:17
Mov. [36] - Documento
-
12/06/2014 12:17
Mov. [35] - Documento
-
04/06/2014 11:00
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
04/06/2014 11:00
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
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20/02/2013 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido pelo TJCE
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19/02/2013 12:00
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
-
19/02/2013 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
19/02/2013 12:00
Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Recurso de Apelacao
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19/02/2013 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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16/09/2012 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico para ciencia da sentenca.
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11/09/2012 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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11/09/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
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10/09/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0125/2012Data da Disponibilizacao: 06/09/2012Data da Publicacao: 10/09/2012Numero do Diario: 557Pagina: 231
-
05/09/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2012 12:00
Mov. [22] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2011 12:00
Mov. [21] - Conclusão
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25/07/2011 12:00
Mov. [20] - Petição
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13/07/2011 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0065/2011Data da Disponibilizacao: 12/07/2011Data da Publicacao: 13/07/2011Numero do Diario: 270Pagina: 147/149
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11/07/2011 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2011 12:00
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2011 12:00
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público
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20/05/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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02/06/2010 15:35
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2010 15:31
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE NUNES RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2010 10:56
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR . JOSE NUNES RODRIGUES - OAB.CE N 10346FUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 48DATA INICIAL DO PRAZO: 24/05/2010DATA FINAL D
-
24/03/2010 15:36
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2010 15:39
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2010 14:17
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
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10/03/2010 17:19
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2010 16:10
Mov. [7] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2010 14:10
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2009 16:40
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2009 17:02
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2009 17:01
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS DA AUTORA NO CODIGO 820 DO SEU CONTRA CHEQUE - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2009 17:01
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/12/2009 10:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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