TJCE - 0248523-14.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171893219
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171893219
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05/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0248523-14.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: REQUERIDO: FW COMERCIO DE GAS LTDA, FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES FARIAS DESPACHO A guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA)¹, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024, sem o qual não haverá efeito de pagamento.
Eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverão ser requeridas ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU)².
Dito isto, intime-se a parte autora (DJEN) para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, conforme estabelecido acima.
Publique-se.
Fortaleza-Ce,2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito Assinatura digital ¹ https://www.tjce.jus.br/fermoju/sga-sistema-geral-de-arrecadacao/ ²https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ -
04/09/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171893219
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02/09/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 03:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
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23/06/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
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12/06/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156985158
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28/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0248523-14.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: REQUERIDO: FW COMERCIO DE GAS LTDA DECISÃO Versam os autos sobre Ação de Busca e Apreensão formulados por Banco Bradesco em face de FW COMÉRCIO DE GÁS LTDA em razão de inadimplemento contratual de Alienação Fiduciária, em fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo - Id. 112672930.
A fase executiva foi iniciada com a intimação do requerido/executado, que restou, no entanto, inexitosa conforme Id. 129012673.
Intimado para apresentar novo endereço, o exequente informou onde localizar o devedor principal ao passo em que requestou pela apreciação do pedido de inclusão do avalista nesta fase processual.
Com efeito, verifico que o acordo homologado foi firmado com o requerido e também com FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES FARIAS, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº *47.***.*29-01, que já figurava como AVALISTA no contrato originalmente estabelecido e que participou como AVALISTA NA AVENÇA.
Havendo, portanto, a participação do avalista no acordo homologado quando da fase de conhecimento, entendo como plenamente possível sua inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença, sem qualquer afronta legal.
Neste sentido jurisprudências abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERE A INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. FIRMADO ACORDO NOS AUTOS ENTRE O EXEQUENTE E O EXECUTADO, NO QUAL TERCEIRO PARTICIPOU NA CONDIÇÃO DE GARANTIDOR DA OBRIGAÇÃO .
ACORDO QUE CONTEMPLA A INCLUSÃO DO GARANTE NO POLO PASSIVO.
DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA.
POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, DO CO-DEVEDOR, AINDA QUE APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À ESTABILIZAÇÃO DA LIDE .
DESPROPORCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE QUE O CREDOR AJUÍZE NOVA EXECUÇÃO CONTRA TODOS OS CO-DEVEDORES.
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5054116-22.2023.8 .24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2024) .(TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5054116-22.2023.8.24 .0000, Relator.: Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Data de Julgamento: 20/02/2024, Segunda Câmara de Direito Comercial) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO HOMOLOGADO.
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL .
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL FRUSTRADA.
EFETIVADA A PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AVALISTA .
POSSIBILIDADE.
GARANTIA MANTIDA EXPRESSAMENTE NO PACTO ACORDADO.
ASSINATURA E ANUÊNCIA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO.
DECISÃO REFORMADA .
I - O acordo celebrado enquadra-se como um título executivo extrajudicial que, ao ser apresentado ao juízo e homologado por sentença, converte-se em título executivo judicial (art. 515, CPC2015).
II - In casu, no bojo do acordo entabulado entre as partes e homologado judicialmente, restou consignado expressamente a mantença do aval, antes previsto no título primitivo cedula de produto rural ( CPR), tendo, inclusive, o devedor solidário da obrigação aposto a sua assinatura naquele instrumento.
III - Em sede de cumprimento de sentença, na condição de devedor solidário da obrigação, deve sim o avalista responder com os seus bens para o adimplemento da dívida pactuada no acordo homologado judicialmente .
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 04100447220188090000, Relator.: LUIZ EDUARDO DE SOUSA, Data de Julgamento: 06/06/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 06/06/2019) Isso posto, DEFIRO a inclusão de FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES FARIAS no polo passivo da demanda, devendo a secretaria proceder a devida atualização cadastral nos autos do PJE.
Outrossim, já informado novo endereço para intimação dos executados, intime-se o exequente, via DJe, para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais de Traslado e Serviços de Comunicação (carta por AR), das duas cartas a serem expedidas, conforme determinado na Lei estadual n.º 16.132/2016, item VII da Tabela III do Anexo Único.
Transcorrido o prazo sem o cumprimento da presente determinação, o processo será suspenso, nos termos previstos no art. 921, III c/c art.771, ambos do Código de Processo Civil, em razão da impossibilidade de cumprimento dos expedientes para regular andamento.
Fortaleza-Ce,27 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156985158
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27/05/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156985158
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27/05/2025 15:11
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REQUERENTE)
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20/05/2025 01:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136053059
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136053059
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17/02/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136053059
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14/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 14:08
Conclusos para despacho
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06/12/2024 05:56
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/11/2024 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 13:47
Conclusos para decisão
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31/10/2024 13:34
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:15
Mov. [101] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/10/2024 13:20
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/10/2024 13:49
Mov. [99] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/10/2024 13:49
Mov. [98] - Desarquivamento
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28/10/2024 11:45
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404016-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 11:26
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25/10/2024 16:08
Mov. [96] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/10/2024 atraves da guia n 001.1625340-00 no valor de 16,67
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25/10/2024 16:07
Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/10/2024 atraves da guia n 001.1625339-69 no valor de 30,67
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18/10/2024 18:17
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 01:39
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 14:15
Mov. [92] - Documento Analisado
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16/10/2024 14:14
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 13:02
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334251-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/09/2024 12:49
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01/04/2024 09:57
Mov. [89] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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01/04/2024 09:56
Mov. [88] - Definitivo
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01/04/2024 09:55
Mov. [87] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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30/03/2024 19:05
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/03/2024 16:19
Mov. [85] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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26/03/2024 16:18
Mov. [84] - Documento
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01/03/2024 19:43
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 07:50
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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29/02/2024 01:45
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 16:53
Mov. [80] - Documento Analisado
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28/02/2024 16:52
Mov. [79] - Informação
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26/02/2024 20:58
Mov. [78] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 11:40
Mov. [77] - Conclusão
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21/02/2024 11:24
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885219-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/02/2024 11:21
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21/02/2024 11:24
Mov. [75] - Entranhado | Entranhado o processo 0248523-14.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria
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21/02/2024 11:24
Mov. [74] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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09/02/2024 18:47
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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09/02/2024 09:30
Mov. [72] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/02/2024 01:48
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 14:41
Mov. [70] - Documento Analisado
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07/02/2024 14:40
Mov. [69] - Informação
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07/02/2024 14:28
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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06/02/2024 11:35
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/02/2024 11:35
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/02/2024 19:45
Mov. [65] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 14:21
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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31/01/2024 13:58
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01844920-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 31/01/2024 13:31
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18/12/2023 18:34
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 01:45
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 15:46
Mov. [60] - Documento Analisado
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11/12/2023 21:47
Mov. [59] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 12:11
Mov. [58] - Conclusão
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31/10/2023 05:32
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418281-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 12:22
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26/10/2023 09:32
Mov. [56] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/206069-0 Situacao: Nao cumprido em 06/02/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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26/10/2023 09:32
Mov. [55] - Documento Analisado
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26/10/2023 09:32
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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26/10/2023 09:32
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 20:39
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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25/10/2023 20:38
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 17:29
Mov. [50] - Conclusão
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24/10/2023 15:36
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407222-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 15:14
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24/10/2023 06:31
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 01:40
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 01:20
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 20:50
Mov. [45] - Documento Analisado
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23/10/2023 20:50
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 12:02
Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/10/2023 atraves da guia n 001.1517609-69 no valor de 57,67
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20/10/2023 17:09
Mov. [42] - Conclusão
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20/10/2023 14:52
Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517609-69 - Custas Intermediarias
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20/10/2023 14:23
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400410-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:14
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06/10/2023 20:32
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 01:43
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 13:47
Mov. [37] - Documento Analisado
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02/10/2023 19:59
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 16:12
Mov. [35] - Conclusão
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28/09/2023 10:27
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/09/2023 10:26
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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26/09/2023 20:58
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350559-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 20:57
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19/09/2023 23:41
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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19/09/2023 02:23
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/09/2023 01:49
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 12:49
Mov. [28] - Documento Analisado
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05/09/2023 21:07
Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 11:54
Mov. [26] - Conclusão
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01/09/2023 16:28
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02299935-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 16:08
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29/08/2023 21:32
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 11:42
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 11:24
Mov. [22] - Documento Analisado
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23/08/2023 15:56
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 19:38
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2023 19:38
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
31/07/2023 18:00
Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, procedi com a inclusao da restricao veicular junto ao sistema RENAJUD, conforme determinado.
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31/07/2023 18:00
Mov. [17] - Documento
-
28/07/2023 18:29
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/142717-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
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28/07/2023 18:29
Mov. [15] - Documento Analisado
-
28/07/2023 18:29
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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28/07/2023 18:29
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 08:12
Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1489406-84 no valor de 8.837,79
-
28/07/2023 08:08
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1489409-27 no valor de 57,67
-
27/07/2023 11:46
Mov. [10] - Conclusão
-
27/07/2023 09:38
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
27/07/2023 09:38
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
26/07/2023 18:32
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
26/07/2023 18:32
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
25/07/2023 08:52
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489409-27 - Custas Intermediarias
-
25/07/2023 08:49
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489406-84 - Custas Iniciais
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24/07/2023 11:34
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2023 21:05
Mov. [2] - Conclusão
-
21/07/2023 21:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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