02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155765863
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ajuizada por PAULO EMMANUEL DE MIRANDA PORTO, em face de CAIO CÉSAR BIANCHI, BIANCHI PARTICIPAÇÕES LTDA e FORTLOTES LOTEADORA E IMOBILIÁRIA, todos qualificados na inicial.

A parte autora, através da petição de ID 155740931, requereu a desistência e a consequente extinção do feito, antes que a parte demandada apresentasse contestação. É o relatório.

Decido.

Preconiza o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando a parte desistir da ação.

Determina o § 4º do mesmo dispositivo que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Como a parte demandada ainda não apresentou contestação, inexiste óbice para esse pleito.

Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com arrimo nos dispositivos legais acima mencionados.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I. Fortaleza, 22 de maio de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155765863
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155765863
23/05/2025 15:13

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:54

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
09/11/2024 13:00

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 20:56

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 11:45

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/09/2024 16:20

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/09/2024 16:19

Mov. [16] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/07/2024 17:55

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/07/2024 17:55

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
21/06/2024 10:02

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
20/06/2024 18:04

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Desconsideracao da Personalidade Juridica
20/06/2024 18:01

Mov. [11] - Documento Analisado
05/06/2024 10:27

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 07:30

Mov. [9] - Conclusão
16/04/2024 16:28

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01997307-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/04/2024 16:23
20/03/2024 21:48

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 11:42

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 10:26

Mov. [5] - Documento Analisado
07/03/2024 17:09

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 09:38

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881519-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/02/2024 09:26
08/02/2024 16:37

Mov. [2] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/02/2024 13:24

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0223142-38.2022.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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