TJCE - 0270946-65.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169824976
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169824976
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09/09/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0270946-65.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: EDNA TEIXEIRA MENDONCA e outros (3) EXECUTADO: Enel DECISÃO Vistos, etc.
Justiça Gratuita deferida a parte exequente no despacho proferido no ID 159098923.
Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 159099887, observando-se o trânsito em julgado da presente ação.
Assim, determino a intimação da parte executada, em conformidade com os artigos 523 e 536 do CPC e Súmula 410 do STJ, para cumprir com a obrigação de fazer e de pagar impostas, nos termos da sentença proferida de ID 159099875 e da decisão monocrática de ID 159099918, a partir de sua intimação, Advirto que o não cumprimento da obrigação de fazer acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como não ocorrendo o pagamento voluntário da obrigação de pagar, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, o que se aplica à obrigação de fazer/não fazer (art. 536, § 4º, do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO -
08/09/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169824976
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21/08/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 18:43
Conclusos para despacho
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20/06/2025 16:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/06/2025 16:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 16:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/06/2025 18:14
Determinada a redistribuição dos autos
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13/06/2025 14:10
Conclusos para decisão
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12/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 09/06/2025. Documento: 159192320
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159192320
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0270946-65.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EDNA TEIXEIRA MENDONCA, A.
L.
M.
M., GILSON JOSE MONTEIRO, M.
C.
M.
O.
REU: ENEL DESPACHO R.H.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença de ID 159099887 aos termos do art. 524 do Código de Processo Civil.
Caso nada seja apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital.
ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
05/06/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159192320
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05/06/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:07
Conclusos para despacho
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04/06/2025 21:40
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/03/2025 09:14
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861049-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/03/2025 08:52
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05/03/2025 15:17
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/03/2025 15:16
Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/06/2024 20:14:54 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
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24/06/2024 11:55
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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24/06/2024 08:01
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/06/2024 16:49
Mov. [54] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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19/06/2024 17:02
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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18/06/2024 12:14
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130666-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/06/2024 12:05
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24/05/2024 22:20
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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23/05/2024 11:56
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 08:26
Mov. [49] - Documento Analisado
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14/05/2024 09:03
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2024 09:42
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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10/05/2024 11:21
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 02:25
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 15:47
Mov. [44] - Documento Analisado
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08/05/2024 13:57
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042145-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/05/2024 13:47
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03/05/2024 17:52
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:30
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/04/2024 08:40
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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18/04/2024 18:15
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003343-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 18:06
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03/04/2024 22:37
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 07:10
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 11:59
Mov. [36] - Documento Analisado
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12/03/2024 16:32
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 13:05
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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11/03/2024 22:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 19:26
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923481-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/03/2024 19:03
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08/03/2024 02:22
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 21:55
Mov. [30] - Documento Analisado
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06/03/2024 20:48
Mov. [29] - Mero expediente | R.H. Desentranhe-se a peticao de pags. 89/104, tendo em vista o teor da peticao de pag. 157. Publique-se o ato ordinatorio de pag. 156 e aguarde-se manifestacao ou o decurso do prazo estipulado. Expedientes necessarios.
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06/03/2024 11:38
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 16:06
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914182-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 15:47
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28/02/2024 17:13
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 19:57
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 02:27
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2024 18:24
Mov. [23] - Documento Analisado
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24/02/2024 16:17
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893177-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2024 15:59
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10/02/2024 08:38
Mov. [21] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a peticao de pag. 89/102, tendo em vista que o numero do processo constante na capa da referida peticao diverge do numero deste processo. Expedient
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08/02/2024 11:07
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 11:19
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/02/2024 10:53
Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/02/2024 10:04
Mov. [17] - Documento
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02/02/2024 16:09
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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02/02/2024 14:05
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01850739-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 14:01
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05/12/2023 19:53
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0600/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 16:29
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/12/2023 14:16
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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04/12/2023 02:11
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 20:39
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0544/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 11:39
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 09:42
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/02/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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07/11/2023 02:10
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 20:43
Mov. [5] - Documento Analisado
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30/10/2023 11:57
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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30/10/2023 11:57
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2023 22:01
Mov. [2] - Conclusão
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21/10/2023 22:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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