21/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 14:01

Decorrido prazo de ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 158050922
06/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0015929-91.2024.8.06.0001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor: SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Réu: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de petição na qual a parte autora do presente feito intenciona a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apenso aos autos de nº 0179045-89.2018.8.06.0001. Observo, em verdade, que a promovente daqueles autos protocolizou equivocadamente petição intermediária diversa a fim instaurar incidente processual, uma vez que poderia requerer tal pedidos nos próprios autos do caderno processual retromencionado. Nesse sentido, descabe receber o petitório, uma vez que se trata de erro grosseiro do patrono da parte. Destarte, imperioso o indeferimento da petição protocolada como incidente processual, com consequente extinção do feito sem resolução de mérito, fundamentada no art. 330, I, do CPC. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Fortaleza, 1 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158050922
05/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158050922
03/06/2025 16:26

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 19:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:38

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/07/2024 15:11

Mov. [3] - Concluso para Despacho
19/03/2024 16:03

Mov. [2] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944047-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 15:42
12/03/2024 15:08

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0179045-89.2018.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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