19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167767365
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167767365
15/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167767365
15/08/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
06/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
01/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155155810
26/05/2025 00:00

Intimação

REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 3000351-92.2025.8.06.0036 AUTOR: FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA Recebidos hoje.

CONSIDERANDO a possível ocorrência de excesso de litigâncias nas Comarcas do Estado do Ceará, em que advogados ajuizaram varias ações com polo passivo e ativos idênticos, questionando a nulidade de contratos bancários ou cobranças indevidas de tarifas bancárias; CONSIDERANDO que a mesma parte autora demanda reiteradamente em demanda parecida em face da mesma parte ré e de outras requeridas de mesmo perfil (instituição financeira) com base nas mesmas fundamentações jurídicas; CONSIDERANDO que o provimento nº 13/2019/CGJCE instituiu o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUPOMEDE, com finalidade de monitorar as ações distribuídas no Judiciário Cearense, visando identificar perfis de demandas e de litigantes, incluindo o uso fraudulento e abusivo do Poder Judiciário, permitindo, consequentemente, sua rápida divulgação aos demais magistrados, para que estes, cientes de sua existência, possam adotar medidas efetivas para coibir referidas praticas; CONSIDERANDO os itens 2,4 e 5 da Recomendação nº 01/2019 do NUMOPEDE da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, bem como, o ofício circular nº 2434/2020 da CGJCE; DETERMINO que à SVU providencie: A) A reunião dos processos onde as ações com polo passivo e ativos idênticos, questionando a nulidade de contratos bancários ou cobranças indevidas de tarifas bancária para julgamento em conjunto, nos termos do art. 55, § 3º do CPC; B) INTIME-SE PESSOALMENTE a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria desta Vara para ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, bem como apresentar documentos originais de identidade e comprovante de residência, e, sendo este em nome de terceiro, apresentar documentos que comprove o seu vinculo com o terceiro indicado no documento, ou, na falta de prova documental, declarar, sob as penas da lei, o vinculo, tudo sob penas da lei, o vínculo, tudo sob pena de extinção do feito sem análise de mérito.

C) EXPEÇA-SE um único mandado de intimação, que servirá para todos os feitos reunidos.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores na forma do art. 203, § 4º, do CPC.

CUMPRA AS FORMALIDADES LEGAIS.

Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155155810
23/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155155810
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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