TJCE - 0247936-94.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
06/07/2025 09:22
Transitado em Julgado em 25/06/2025
-
24/06/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:27
Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155747083
-
30/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0247936-94.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 135540269 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155747083
-
29/05/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155747083
-
29/05/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 20:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/04/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 18:33
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/02/2025 15:15
Mov. [112] - Reativação
-
24/07/2024 09:38
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211521-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 09:14
-
21/05/2024 15:02
Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
21/05/2024 15:02
Mov. [109] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
21/05/2024 14:58
Mov. [108] - Documento
-
13/05/2024 16:28
Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093292-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
-
13/05/2024 14:56
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
13/05/2024 14:55
Mov. [105] - Documento Analisado
-
10/05/2024 13:05
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2024 12:25
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
10/05/2024 12:24
Mov. [102] - Expedição de precatório/rpv
-
10/05/2024 12:23
Mov. [101] - Ofício
-
03/04/2024 15:43
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01970940-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 15:20
-
27/03/2024 22:31
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
-
25/03/2024 02:11
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 140, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vanessa Font
-
22/03/2024 13:46
Mov. [97] - Documento Analisado
-
22/03/2024 11:19
Mov. [96] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 140, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
29/01/2024 12:52
Mov. [95] - Documento
-
29/01/2024 12:51
Mov. [94] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
25/01/2024 15:48
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
25/01/2024 15:43
Mov. [92] - Mero expediente | Ante o teor dos autos providencie Secretaria Judiciaria a expedicao da competente RPV, em favor da parte autora conforme determinado na decisao homologatoria de fls.121, com observancia aos dados pessoais e bancarios informad
-
25/01/2024 10:16
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
24/01/2024 10:08
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828275-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/01/2024 09:58
-
06/07/2023 13:49
Mov. [89] - Mero expediente | Aguarde-se o feito em arquivo ate ulterior iniciativa da parte interessada. Expedientes necessarios.
-
30/06/2023 09:11
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
20/03/2023 21:08
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
-
17/03/2023 07:02
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2023 Teor do ato: Em face da certidao de fls. 124, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vanessa Fontenele dos Santos (OAB 2
-
16/03/2023 16:19
Mov. [85] - Documento Analisado
-
14/03/2023 09:22
Mov. [84] - Mero expediente | Em face da certidao de fls. 124, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
10/03/2023 09:11
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
09/03/2023 10:09
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/02/2023 17:02
Mov. [81] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
23/02/2023 03:32
Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 21:29
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
-
14/02/2023 02:12
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 12:55
Mov. [77] - Documento Analisado
-
13/02/2023 12:24
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 14:08
Mov. [75] - Conclusão
-
18/08/2022 11:29
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/08/2022 11:29
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
31/03/2022 21:14
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
-
30/03/2022 01:52
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0373/2022 Teor do ato: Certifique a Secretaria Judiciaria o decurso do prazo referente ao expediente determinado no despacho de fls. 113. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vanessa Font
-
29/03/2022 16:49
Mov. [70] - Documento Analisado
-
29/03/2022 13:43
Mov. [69] - Mero expediente | Certifique a Secretaria Judiciaria o decurso do prazo referente ao expediente determinado no despacho de fls. 113. Expedientes necessarios.
-
28/03/2022 17:30
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 21:07
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
-
25/02/2022 01:49
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vaness
-
24/02/2022 16:19
Mov. [65] - Documento Analisado
-
21/02/2022 14:08
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
21/02/2022 13:23
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
17/02/2022 14:48
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/02/2022 15:31
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883809-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 15:26
-
25/01/2022 19:53
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
-
24/01/2022 13:36
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 13:18
Mov. [58] - Documento Analisado
-
19/01/2022 11:17
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 10:48
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
18/01/2022 20:40
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01819576-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 20:22
-
23/08/2021 20:21
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680
-
20/08/2021 11:33
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2021 09:47
Mov. [52] - Documento Analisado
-
17/08/2021 11:48
Mov. [51] - Mero expediente | Visto em inspecao interna (Portaria n 01/2021). Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da peticao e dos documentos retro, que indicam o cumprimento da obrigacao de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
05/08/2021 23:12
Mov. [50] - Certidão emitida
-
05/08/2021 23:12
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/07/2021 20:20
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
22/07/2021 10:27
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02197286-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 09:53
-
05/07/2021 10:24
Mov. [46] - Certidão emitida
-
02/07/2021 13:19
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
02/07/2021 13:19
Mov. [44] - Certidão emitida
-
02/07/2021 13:17
Mov. [43] - Certidão emitida
-
02/07/2021 13:05
Mov. [42] - Documento Analisado
-
30/06/2021 10:23
Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao. Expedientes necessarios.
-
28/06/2021 16:39
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 16:19
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139152-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/06/2021 15:51
-
24/06/2021 00:00
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/02/2021 14:06
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
24/02/2021 14:06
Mov. [36] - Definitivo
-
24/02/2021 11:06
Mov. [35] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
-
24/02/2021 08:18
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
23/02/2021 21:48
Mov. [33] - Certidão emitida
-
23/02/2021 21:47
Mov. [32] - Trânsito em julgado
-
23/02/2021 21:45
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
24/11/2020 20:48
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506
-
24/11/2020 20:48
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506
-
24/11/2020 11:30
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2020 03:05
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00989196-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/11/2020 02:37
-
23/11/2020 14:33
Mov. [26] - Certidão emitida
-
23/11/2020 13:18
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2020 13:02
Mov. [24] - Documento Analisado
-
19/11/2020 15:20
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2020 17:42
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
18/11/2020 15:48
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00986866-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/11/2020 15:33
-
17/11/2020 18:45
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/11/2020 18:45
Mov. [19] - Documento Analisado
-
16/11/2020 17:11
Mov. [18] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
-
12/11/2020 14:58
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 09:10
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01553809-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/11/2020 08:55
-
26/10/2020 20:33
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
-
23/10/2020 13:14
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2020 09:23
Mov. [13] - Documento Analisado
-
22/10/2020 09:31
Mov. [12] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) di
-
22/10/2020 07:23
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
21/10/2020 18:05
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01515851-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/10/2020 17:35
-
20/09/2020 13:54
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 02/09/2020 Numero do Diario: 2450
-
07/09/2020 12:33
Mov. [8] - Certidão emitida
-
07/09/2020 12:33
Mov. [7] - Documento
-
28/08/2020 17:09
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2020 14:53
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/163665-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
-
28/08/2020 14:51
Mov. [4] - Documento Analisado
-
27/08/2020 10:51
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 17:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/08/2020 17:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/04/2025 15:54