27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154217148
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0263713-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Liminar] AUTOR: MIGUEL PEREIRA DIAS REU: BANCO BMG SA DESPACHO Diante da PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE procedi à atualização do valor da causa para fins de recolhimento de custas finais, conforme imagem abaixo: Considerando que a parte a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que a autocomposição ocorreu antes do início da instrução processual, condeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas até esta data, cabendo cada uma arcar com a metade, incidindo sobre o valor devido o abatimento de 40% (quarenta por cento) das despesas processuais iniciais, conforme determinado no art. 3º, da Lei Estadual nº 16.132/2016. Intime-se o requerido para realizar o pagamento das custas finais conforme guia em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Ceará.

Quanto à parte autora, observe-se a gratuidade judiciária. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154217148
23/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154217148
12/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:59

Processo Desarquivado
19/12/2024 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO VIEIRA FILHO em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:31

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:31

Decorrido prazo de LARA GONCALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:38

Transitado em Julgado em 17/12/2024
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 126006068
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126006068
21/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126006068
19/11/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:40

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 14:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384841-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 13:42
16/10/2024 18:29

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
15/10/2024 01:47

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 13:49

Mov. [13] - Documento Analisado
01/10/2024 17:04

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 15:39

Mov. [11] - Encerrar análise
30/09/2024 15:38

Mov. [10] - Concluso para Despacho
30/09/2024 15:11

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348917-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 15:06
14/09/2024 04:43

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
12/09/2024 18:43

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
11/09/2024 01:43

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 17:05

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/09/2024 15:19

Mov. [4] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
29/08/2024 11:09

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 14:02

Mov. [2] - Conclusão
27/08/2024 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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