04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 168096290
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168096290
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0916027-03.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda, Corretagem] Requerente: THIAGO PEREIRA DAMACENA e JULIANA DE ARAGAO CAVALCANTE Requerido: ANDREA MELO LEITE, HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A., EDILMA CAVALCANTE DA SILVA, PATRICIA MOTA VIEIRA, LUCIANO NUNES, HESA 130 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MARCIO DE ANDRADE LEITE FILHO, DIRCEU LOPES FERREIRA FILHO, LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID 153462001, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Alega a parte embargante os seguintes pontos: omissão no julgado quanto à cláusula de cancelamento automático por ausência de aceite da incorporadora e contradição entre a conclusão sentencial e os elementos fáticos e documentais que revelam vício na intermediação imobiliária. Assim, entende que a sentença não se manifestou sobre a cláusula n.,º 2, contante do contrato de corretagem, o que configura omissão, nos termos do art. 489, §1º, IV, CPC, autorizando a presente medida aclaratória. E que do mesmo modo, a sentença embargada incorre em manifesta contradição interna ao reconhecer a validade da avença celebrada entre as partes e, com base nisso, declarar devida a comissão de corretagem, ao mesmo tempo em que ignora ou minimiza os vícios substanciais ocorridos na intermediação do negócio e na própria formação contratual, os quais são expressamente alegados e documentalmente comprovados pelos Autores desde a exordial. Por tais razões, requereu o recebimento dos embargos com efeitos infringentes para alterar a sentença e julgar procedente o pedido autoral, notadamente para que se reconheça a ausência de formação contratual válida, o cancelamento do negócio nos termos da cláusula contratual aplicável e a inexigibilidade da comissão de corretagem.. Contrarrazões aos Embargos Declaratórios na ID.160831833. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material. Da leitura das razões do recurso constata-se que a intenção da embargante é tão somente rediscutir o mérito da sentença que declarou a improcedência do direito do embargante quanto ao ressarcimento da taxa de corretagem, não sendo os embargos de declaração meio processual apto para tal finalidade. Deve-se registrar que, consoante a jurisprudência do STJ, "o argumento da parte embargante não diz respeito aos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, mas a suposto erro de julgamento ou apreciação na causa.

O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC/2015). Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito" (EDcl no AgInt no RMS n. 68.392/CE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/10/2022, Dje de 4/11/2022). No entanto, na sentença constata-se que não houve omissão ou contradição por parte do Juízo ao reconhecer acertadamente a validade do contrato firmado entre as partes tendo em vista as alegações elencadas na exordial quanto à suposta inexistência contratual e a ilegalidade da cobrança da taxa de corretagem sob argumento de venda casada. Houve análise específica quanto ao reconhecimento da existência do contrato de compra e venda, bem como a legalidade da cobrança da taxa de corretagem. A sentença fundamentou adequadamente a legalidade de pagamento de taxa de corretagem, inclusive em caso de desfazimento de contrato em razão única e exclusiva vontade da parte autora, quando optou pela desistência do negócio, confessados na exordial. Dessa forma, a sentença não foi omissa quanto ao julgamento dos referidos pontos, ao contrário, manifestou-se especificamente quanto aos pleitos realizados na exordial (Id. 122393501) almejados, inclusive mencionando o que fundamentou a sua conclusão. Embora o embargante alegue que a sentença embargada, ao apreciar a validade da cobrança da comissão de corretagem, não tenha considerado a cláusula expressa nº 2 do contrato de corretagem, observa-se que restou incontroverso nos autos, inclusive reconhecido na própria sentença, que o contrato de compra e venda efetivamente existiu e foi regularmente firmado entre as partes, tanto que houve posterior formalização de distrato. Ademais, restou igualmente evidenciado que havia plena ciência e anuência quanto à cobrança da taxa de corretagem.

Assim, não há que se falar em qualquer hipótese de ineficácia do contrato de corretagem. Constata-se que a comissão de corretagem já foi analisada em sentença, não havendo o que se falar em omissão ou contradição quanto a este fato. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença recorrida.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Fortaleza, 8 de agosto de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
02/09/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168096290
21/08/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA DAMASCENO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de LICIA MARA SAMPAIO MENDONCA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157612991
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0916027-03.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda, Corretagem] Requerente: THIAGO PEREIRA DAMACENA, JULIANA DE ARAGAO CAVALCANTE Requerido: ANDREA MELO LEITE, HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A., EDILMA CAVALCANTE DA SILVA, PATRICIA MOTA VIEIRA, LUCIANO NUNES, HESA 130 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., MARCIO DE ANDRADE LEITE FILHO, DIRCEU LOPES FERREIRA FILHO, LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA R.H.

Tendo em vista a propositura de embargos de declaração pelos Autores (ID 155323519), objetivando serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte adversa para a que se manifeste, na forma do artigo 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Fortaleza, 30 de maio de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157612991
05/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157612991
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA DAMASCENO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de LICIA MARA SAMPAIO MENDONCA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de THIAGO FIGUEIREDO FUJITA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153462001
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153462001
08/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153462001
07/05/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
10/11/2024 00:05

Mov. [284] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/02/2023 11:14

Mov. [283] - Concluso para Sentença
06/12/2022 02:26

Mov. [282] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2022 20:38

Mov. [281] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0935/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
21/11/2022 17:13

Mov. [280] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/11/2022 01:51

Mov. [279] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 16:52

Mov. [278] - Documento Analisado
14/11/2022 21:50

Mov. [277] - Mero expediente | Inclua-se este processo em pauta de julgamento , obedecida a ordem de prioridade.*
04/11/2022 17:10

Mov. [276] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:54

Mov. [275] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:38

Mov. [274] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:23

Mov. [273] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:06

Mov. [272] - Encerrar documento - restrição
17/10/2022 13:44

Mov. [271] - Petição juntada ao processo
14/10/2022 18:13

Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02443594-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 14/10/2022 17:53
28/09/2022 17:25

Mov. [269] - Concluso para Despacho
22/09/2022 21:24

Mov. [268] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0854/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
22/09/2022 13:08

Mov. [267] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392476-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 13:00
21/09/2022 11:42

Mov. [266] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 10:10

Mov. [265] - Documento Analisado
20/09/2022 21:42

Mov. [264] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0850/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
19/09/2022 11:45

Mov. [263] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 10:38

Mov. [262] - Documento Analisado
16/09/2022 14:34

Mov. [261] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 13:05

Mov. [260] - Petição juntada ao processo
16/09/2022 10:07

Mov. [259] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02377678-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 09:55
16/09/2022 09:38

Mov. [258] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02377559-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 09:22
16/09/2022 08:45

Mov. [257] - Mero expediente | Processo com audiencia designada para a data de hoje, as 13:00 horas. Na data de ontem , dia 15, a parte Demandada se insurgiu contra a data designada, pela impossibilidade de comparecimento. A parte adversa sobre manifestac
15/09/2022 18:25

Mov. [256] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02376751-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2022 17:48
15/09/2022 14:53

Mov. [255] - Concluso para Despacho
15/09/2022 13:27

Mov. [254] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02375154-3 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 15/09/2022 13:22
09/09/2022 16:18

Mov. [253] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
06/09/2022 16:40

Mov. [252] - Audiência Designada | Instrucao Data: 16/09/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
02/09/2022 11:31

Mov. [251] - Encerrar análise
02/09/2022 11:29

Mov. [250] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
07/07/2022 13:49

Mov. [249] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 19:31

Mov. [248] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822
08/04/2022 01:44

Mov. [247] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 15:03

Mov. [246] - Documento Analisado
07/04/2022 10:09

Mov. [245] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 17:10

Mov. [244] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
07/03/2022 17:10

Mov. [243] - Aviso de Recebimento (AR)
02/03/2022 17:19

Mov. [242] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/03/2022 17:19

Mov. [241] - Aviso de Recebimento (AR)
25/02/2022 15:06

Mov. [240] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
25/02/2022 15:06

Mov. [239] - Aviso de Recebimento (AR)
18/02/2022 11:42

Mov. [238] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/02/2022 11:42

Mov. [237] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2022 01:16

Mov. [236] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 13:41

Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883178-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 13:15
08/02/2022 20:57

Mov. [234] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
07/02/2022 16:47

Mov. [233] - Certidão emitida
07/02/2022 16:46

Mov. [232] - Certidão emitida
07/02/2022 16:46

Mov. [231] - Certidão emitida
07/02/2022 16:46

Mov. [230] - Certidão emitida
07/02/2022 16:02

Mov. [229] - Certidão emitida
07/02/2022 16:02

Mov. [228] - Certidão emitida
07/02/2022 16:02

Mov. [227] - Certidão emitida
07/02/2022 16:02

Mov. [226] - Certidão emitida
07/02/2022 16:01

Mov. [225] - Certidão emitida
07/02/2022 16:01

Mov. [224] - Certidão emitida
07/02/2022 16:01

Mov. [223] - Certidão emitida
07/02/2022 13:40

Mov. [222] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:38

Mov. [221] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:37

Mov. [220] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:36

Mov. [219] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:36

Mov. [218] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:35

Mov. [217] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:34

Mov. [216] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:34

Mov. [215] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:33

Mov. [214] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:32

Mov. [213] - Expedição de Carta
07/02/2022 13:31

Mov. [212] - Expedição de Carta
07/02/2022 10:34

Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 10:23

Mov. [210] - Documento Analisado
31/01/2022 20:03

Mov. [209] - Mero expediente | Instrucao para o dia 16:09.2022, as 13:00 horas, para depoimentos pessoais, sob pena de confissao (a intimacao das partes Litigantes deve ser pessoal), bem como, a oitiva de testemunhas. Intimem-se. .
31/01/2022 07:03

Mov. [208] - Concluso para Despacho
26/01/2022 22:45

Mov. [207] - Conclusão
25/01/2022 10:37

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01831562-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 10:27
15/12/2021 20:22

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0733/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
14/12/2021 01:40

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 18:39

Mov. [203] - Documento Analisado
07/12/2021 10:47

Mov. [202] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 14:30

Mov. [201] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2021 00:45

Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
17/06/2021 12:45

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 11:48

Mov. [198] - Documento Analisado
09/06/2021 11:18

Mov. [197] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 12:42

Mov. [196] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2021 12:41

Mov. [195] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2021 12:41

Mov. [194] - Julgamento em Diligência
08/06/2021 12:33

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2021 11:15

Mov. [192] - Concluso para Sentença
14/05/2021 10:29

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02053030-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 10:13
13/05/2021 19:34

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02052335-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 13/05/2021 19:21
15/12/2020 20:48

Mov. [189] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/12/2020 12:01

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01610822-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/12/2020 11:32
10/12/2020 14:35

Mov. [187] - Certidão emitida
10/12/2020 14:35

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
09/12/2020 18:36

Mov. [185] - Certidão emitida
09/12/2020 18:36

Mov. [184] - Documento
20/11/2020 23:29

Mov. [183] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 20:06

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0773/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503
19/11/2020 20:06

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0773/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503
18/11/2020 02:18

Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2020 13:36

Mov. [179] - Documento Analisado
16/11/2020 08:28

Mov. [178] - Mero expediente | Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para que diga sobre a contestacao e documentos anexos de paginas 440/461, apresentando replica nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/11/2020 20:02

Mov. [177] - Concluso para Despacho
13/11/2020 10:13

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01556504-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2020 09:47
29/10/2020 11:56

Mov. [175] - Certidão emitida
29/10/2020 10:54

Mov. [174] - Documento
27/10/2020 16:05

Mov. [173] - Expedição de Ofício
22/10/2020 13:47

Mov. [172] - Certidão emitida
22/10/2020 13:44

Mov. [171] - Documento Analisado
21/10/2020 19:52

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
21/10/2020 19:52

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
21/10/2020 19:52

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
21/10/2020 19:52

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
21/10/2020 19:52

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
21/10/2020 19:52

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
21/10/2020 13:34

Mov. [164] - Outras Decisões | R.H. Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a ultima parte de decisao de fls. 429, tendo em vista que Patricia Mota Vieira ja foi citada as fls. 425. Constato que todos os promovidos ja foram devidamente citados. Ofici
21/10/2020 10:42

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2020 13:41

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01511659-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 13:07
20/10/2020 02:08

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 18:59

Mov. [160] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/191825-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2020 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata
19/10/2020 18:58

Mov. [159] - Documento Analisado
16/10/2020 09:37

Mov. [158] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 17:20

Mov. [157] - Concluso para Despacho
07/10/2020 18:02

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01491367-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2020 17:26
01/09/2020 01:03

Mov. [155] - Certidão emitida
01/09/2020 01:03

Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
14/08/2020 20:04

Mov. [153] - Certidão emitida
14/08/2020 20:04

Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
27/07/2020 16:13

Mov. [151] - Certidão emitida
27/07/2020 16:13

Mov. [150] - Certidão emitida
11/07/2020 12:23

Mov. [149] - Expedição de Carta
11/07/2020 12:23

Mov. [148] - Expedição de Carta
07/07/2020 09:32

Mov. [147] - Mero expediente | Visto em correicao interna Proceda-se a citacao das partes Promovidas, consoante enderecos declinado as fls. 416/417.
07/07/2020 09:31

Mov. [146] - Concluso para Despacho
14/02/2020 09:58

Mov. [145] - Petição juntada ao processo
05/02/2020 15:18

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01057339-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 15:06
03/02/2020 05:24

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310
30/01/2020 13:32

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 12:55

Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, vistas a
30/01/2020 11:08

Mov. [140] - Documento
30/01/2020 11:08

Mov. [139] - Documento
05/12/2019 07:24

Mov. [138] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929
04/10/2019 10:27

Mov. [137] - Mero expediente | R.H. Determino que sejam realizadas as pesquisas dos enderecos dos requeridos como exposto na fls.406 por via INFOJUD. Expedientes necessarios pelo gabinete. Intime(m)-se.
14/06/2019 14:21

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 527/528
12/06/2019 13:29

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 12:05

Mov. [134] - Conclusão
05/06/2019 08:59

Mov. [133] - Mero expediente | Assiste razao a parte em seu petitorio de fl.406 . Revogo o despacho de fl. 402, pois impertinente. Proceda-se a busca do endereco do Demandado, via Infojud , como tambem, via TRE-Siel, este ultimo, se pessoa fisica. Apos as
07/01/2019 11:03

Mov. [132] - Conclusão
06/12/2018 16:32

Mov. [131] - Petição juntada ao processo
03/12/2018 11:26

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10719746-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2018 11:01
23/11/2018 16:05

Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2018 14:43

Mov. [128] - Decurso de Prazo
15/10/2018 14:23

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0707/2018 Data da Disponibilizacao: 10/10/2018 Data da Publicacao: 11/10/2018 Numero do Diario: 2006 Pagina: 265/268
09/10/2018 11:20

Mov. [126] - Encerrar análise
09/10/2018 10:00

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2018 16:23

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2018 08:49

Mov. [123] - Concluso para Despacho
12/09/2018 00:34

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10525511-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/09/2018 23:56
06/09/2018 01:05

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
30/08/2018 15:05

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
30/08/2018 15:05

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
30/08/2018 12:09

Mov. [118] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR126663733BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao 48 horas - NCPC Destinatario : Thiago Pereira Damacena
30/08/2018 12:09

Mov. [117] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR126663720BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao 48 horas - NCPC Destinatario : Juliana de Aragao Cavalcante
30/08/2018 11:59

Mov. [116] - Certidão emitida
30/08/2018 11:59

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2018 11:56

Mov. [114] - Certidão emitida
30/08/2018 11:56

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2018 10:54

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10489150-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2018 10:15
21/08/2018 14:23

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2018 Data da Disponibilizacao: 17/08/2018 Data da Publicacao: 20/08/2018 Numero do Diario: 1969 Pagina: 321/324
16/08/2018 10:45

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2018 18:28

Mov. [109] - Expedição de Carta
10/08/2018 18:28

Mov. [108] - Expedição de Carta
27/06/2018 22:03

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2018 16:05

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/10/2017 12:19

Mov. [105] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR522096097TZ Situacao : Desconhecido Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : Luciano Nunes Diligencia : 26/04/2016
06/10/2017 12:19

Mov. [104] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR522096083TZ Situacao : Nao existe n indicado Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : Patricia Mota Vieira Diligencia : 26/04/2016
05/10/2017 19:23

Mov. [103] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR381398787TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Helbor Emprendimentos S.a. Diligencia : 29/04/2015
05/10/2017 19:23

Mov. [102] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR381398583TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Lps Fortaleza Consultoria de Imoveis Ltda Diligencia : 29/04/2015
05/10/2017 19:23

Mov. [101] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR381398504TZ Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Patricia Mota Vieira Diligencia : 28/04/2015
05/10/2017 18:46

Mov. [100] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR381398566TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Dirceu Lopes Pereira Filho Diligencia : 29/04/2015
05/10/2017 18:46

Mov. [99] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR381398552TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Andrea Melo Leite Diligencia : 28/04/2015
05/10/2017 18:46

Mov. [98] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR381398549TZ Situacao : Endereco insuficiente Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Luciano Nunes Diligencia : 28/04/2015
05/10/2017 18:46

Mov. [97] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR381398288TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Edilma Cavalcante da Silva Diligencia : 30/04/2015
05/10/2017 18:46

Mov. [96] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR381398597TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Hesa 130 Investimentos Imobiliarios Ltda Diligencia : 29/04/2015
05/10/2017 17:07

Mov. [95] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR433205952TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Lps Fortaleza Consultoria de Imoveis Ltda Diligencia : 28/08/2015
04/08/2017 12:02

Mov. [94] - Concluso para Despacho
03/08/2017 13:49

Mov. [93] - Decurso de Prazo
07/06/2017 09:11

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2017 Data da Disponibilizacao: 06/06/2017 Data da Publicacao: 07/06/2017 Numero do Diario: 1686 Pagina: 349/350
05/06/2017 06:56

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0566/2017 Teor do ato: "Vistos em correicao interna. Portaria n 02/2017."Diga a parte autora sobre os documentos de paginas 264 e 267. Intime(m)-se.Fortaleza, 31 de maio de 2017. Maria Vald
01/06/2017 13:33

Mov. [90] - Mero expediente | "Vistos em correicao interna. Portaria n 02/2017."Diga a parte autora sobre os documentos de paginas 264 e 267. Intime(m)-se.Fortaleza, 31 de maio de 2017. Maria Valdenisa de Sousa BernardoJuiza de Direito
31/05/2017 17:04

Mov. [89] - Certidão emitida
25/08/2016 13:09

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
03/06/2016 12:08

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10244785-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2016 10:19
12/05/2016 15:33

Mov. [86] - Decurso de Prazo
11/05/2016 13:49

Mov. [85] - Certidão emitida
11/05/2016 13:47

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
04/05/2016 08:51

Mov. [82] - Certidão emitida
04/05/2016 08:50

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2016 10:51

Mov. [80] - Certidão emitida
18/04/2016 10:24

Mov. [79] - Expedição de Carta
18/04/2016 10:24

Mov. [78] - Expedição de Carta
18/04/2016 09:34

Mov. [77] - Certidão emitida
05/04/2016 13:52

Mov. [76] - Concluso para Despacho
30/03/2016 13:39

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10134579-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2016 11:04
05/02/2016 13:43

Mov. [74] - Mero expediente | Cite-se no endereco fornecido na pagina retro. Expedientes necessarios. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2016. Jose Barreto de Carvalho Filho Juiz de Direito
05/02/2016 11:32

Mov. [73] - Concluso para Despacho
05/02/2016 11:31

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
04/02/2016 20:03

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10050981-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2016 17:37
02/02/2016 11:45

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2016 Data da Disponibilizacao: 28/01/2016 Data da Publicacao: 29/01/2016 Numero do Diario: 1368 Pagina: 181/182
27/01/2016 07:56

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2016 16:49

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2015 17:35

Mov. [67] - Encerrar análise
03/11/2015 17:35

Mov. [66] - Concluso para Despacho
09/10/2015 18:31

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10417813-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2015 17:50
15/09/2015 12:36

Mov. [64] - Certidão emitida
15/09/2015 12:35

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
02/09/2015 08:21

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1199/2015 Data da Disponibilizacao: 28/08/2015 Data da Publicacao: 31/08/2015 Numero do Diario: 1277 Pagina: 175
27/08/2015 08:10

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2015 12:59

Mov. [60] - Certidão emitida
26/08/2015 11:09

Mov. [59] - Expedição de Carta
21/08/2015 12:58

Mov. [58] - Certidão emitida
31/07/2015 16:00

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2015 15:46

Mov. [56] - Encerrar análise
24/06/2015 15:46

Mov. [55] - Concluso para Despacho
10/06/2015 11:10

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10215800-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2015 10:57
19/05/2015 13:22

Mov. [53] - Certidão emitida
19/05/2015 13:20

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2015 09:32

Mov. [51] - Certidão emitida
15/05/2015 09:31

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2015 09:30

Mov. [49] - Certidão emitida
15/05/2015 09:29

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2015 09:28

Mov. [47] - Certidão emitida
15/05/2015 09:25

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
15/05/2015 08:22

Mov. [45] - Certidão emitida
15/05/2015 08:21

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
13/05/2015 12:55

Mov. [43] - Certidão emitida
13/05/2015 12:53

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
12/05/2015 09:29

Mov. [41] - Certidão emitida
12/05/2015 09:28

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
12/05/2015 09:18

Mov. [39] - Certidão emitida
12/05/2015 09:17

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
08/05/2015 10:48

Mov. [37] - Certidão emitida
08/05/2015 10:30

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
27/04/2015 14:40

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0418/2015 Data da Disponibilizacao: 24/04/2015 Data da Publicacao: 27/04/2015 Numero do Diario: 1190 Pagina: 219
24/04/2015 11:58

Mov. [34] - Certidão emitida
24/04/2015 10:48

Mov. [33] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:47

Mov. [32] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:47

Mov. [31] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:47

Mov. [30] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:47

Mov. [29] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:47

Mov. [28] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:46

Mov. [27] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:46

Mov. [26] - Expedição de Carta
24/04/2015 10:46

Mov. [25] - Expedição de Carta
23/04/2015 14:05

Mov. [24] - Certidão emitida
23/04/2015 12:51

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2015 15:08

Mov. [22] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2015 18:48

Mov. [21] - Conclusão
07/04/2015 18:48

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
07/04/2015 18:44

Mov. [19] - Documento
07/04/2015 18:36

Mov. [18] - Ofício
01/04/2015 13:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10111037-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2015 13:08
05/03/2015 13:32

Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10073027-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/03/2015 13:05
02/03/2015 16:18

Mov. [15] - Certidão emitida
02/03/2015 15:45

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
02/03/2015 13:30

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10066919-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2015 13:00
27/02/2015 16:34

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10065515-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2015 16:08
27/02/2015 07:54

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2015 Data da Disponibilizacao: 26/02/2015 Data da Publicacao: 27/02/2015 Numero do Diario: 1155 Pagina: 220/221
25/02/2015 08:16

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 09:26

Mov. [9] - Encerrar análise
10/02/2015 09:26

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
04/02/2015 15:47

Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2015 09:32

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2015 Data da Disponibilizacao: 23/01/2015 Data da Publicacao: 26/01/2015 Numero do Diario: 1133 Pagina: 187/188
23/01/2015 17:35

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10021262-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2015 17:19
22/01/2015 11:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2015 15:47

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2014 10:43

Mov. [2] - Conclusão
10/12/2014 10:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo