27/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:05

Remessa Automática Migração
23/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/06/2025 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/05/2025 16:32

Decorrendo Prazo
26/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736064-26.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Tunay Moraes Peixoto - Apelado: Maria Ileuva de Melo Peixoto - Apelado: Jurandir Vieira Peixoto - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do apelante, na pessoa de seu advogado, para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça.

Devendo o recorrente proceder a juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará - CIJECE: 1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros - rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados.

Portanto, intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas no sistema.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 14:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 18:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 09:10

Juntada de Petição
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/11/2024 14:23

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/11/2024 13:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:03

(Distribuição Automática) por sorteio
15/04/2024 11:42

Registrado para Retificada a autuação
15/04/2024 11:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00