11/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:30

Juntada de Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte BNMP
18/08/2025 16:18

Outras Decisões
18/08/2025 13:29

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 13:29

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:52

Encerrar análise
18/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:43

Juntada de Petição
18/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:50

Juntada de Ofício
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:36

Decorrido prazo
30/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo 0200829-91.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU: B1Pedro Romario Vieira MotaB0 e outros - PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) PEDRO ROMARIO VIEIRA MOTA, (Alcunha: R3), brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 2007821522-0, CPF *61.***.*97-77, pai Antonio Vieira Dias, mãe Antonia de Sousa Mota, Nascido/Nascida 28/05/1994, natural de Taua - CE, como incurso(a) nas sanções do arts.1º, II, da Lei n. 9455/97 e art. 2º, §2º, da Lei nº 12. 850/2013, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 12 de maio de 2025.
29/05/2025 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 13:25

Documento Analisado
22/05/2025 13:24

Expedição de .
21/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:15

Encerrar análise
20/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:52

Encerrar análise
15/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:52

Juntada de Ofício
13/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição
06/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:36

Encerrar análise
25/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:32

Juntada de Ofício
09/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:30

Outras Decisões
31/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:01

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:36

Juntada de Petição
05/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:28

Decorrido prazo
18/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:45

Juntada de Petição
13/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:22

Encerrar análise
27/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição
15/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:45

Encerrar análise
14/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:26

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/12/2024 09:03

Juntada de Ofício
19/12/2024 14:17

Decorrido prazo
18/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:09

Juntada de Petição
17/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:17

Juntada de Petição
16/12/2024 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição
10/12/2024 19:18

Juntada de Petição
10/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:13

Decorrido prazo
09/12/2024 13:57

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:14

Juntada de Petição
21/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:33

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:33

Recebida a denúncia
12/11/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 17:13

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 17:06

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 17:06

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 12:08

Juntada de Petição
01/11/2024 09:40

Juntada de Petição
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição
27/09/2024 11:48

Conclusos
24/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:09

Juntada de Ofício
13/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:11

Juntada de Ofício
02/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 23:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:13

Conclusos
29/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:25

Juntada de Petição
29/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:50

Decorrido prazo
20/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:21

Encerrar análise
02/08/2024 15:58

Conclusos
02/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição
26/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
26/07/2024 06:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:05

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 16:03

Juntada de Petição
25/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:35

Reativado processo recebido de outro Foro
19/07/2024 17:35

Reativado processo recebido de outro Foro
19/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/07/2024 09:06

Declarada incompetência
18/07/2024 18:27

Conclusos
18/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:54

Juntada de Ofício
29/06/2024 00:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:47

Juntada de Petição
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:42

Expedição de .
18/06/2024 13:14

Juntada de Petição
18/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:24

Expedição de .
10/06/2024 18:45

Apensado ao processo
10/06/2024 17:08

Conclusos
10/06/2024 17:08

Distribuído por
10/06/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 17:03

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 17:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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